Seminário do fórum de defesa do SUS contra a privatização da saúde MG

Estamos próximos da 14ª Conferencia Nacional de Saúde. Em debate o futuro da saúde no país, apesar da forma de organiza­ção da Conferencia não privilegiar que os participantes busquem alternativas para os atuais e graves problemas do SUS. A discussão sobre a privatização do SUS é no momento o tema mais importan­te, pois há pressão de todos os lados para que este filão do mercado sirva aos interes­ses privados. Há aqueles que tentam des­moralizar os serviços e apresentam como solução a privatização e outros que como gestores querem utilizar do setor para aten­der os interesses particulares e financia­mento de suas campanhas. Este é o caso do Prefeito de BH, que ao implantar as PPPs na saúde e na Educação pretende transferir milhões de reais a seus apadrinhados, atra­vés da prestação de serviços e manutenção de construção de unidades. Outros temas, como: as comunidades terapêuticas, rede cegonha, urgência e e­mergência farão parte das nossas discus­sões. As primeiras reações dos movimentos organizados aconteceram nas conferencias municipais e estaduais de saúde. Em várias foram aprovadas medidas pela melhoria e ampliação do SUS e rejeitaram qualquer forma de privatização. Para ampliar as nossas ações e organizar melhor as nossas lutas, estamos convidando  você para participar do Seminário sobre os Descaminhos da Saúde. Participe a luta em defesa do SUS e essencial. FORUM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS E EM DEFE­SA DA SAÚDE 100% PÚBLICA DE MINAS GERAIS

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde apresenta suas bandeiras em manifesto aos participantes da 14a Conferência Nacional de Saúde.

A Frente Nacional Contra a Privatização vem manifestar aos participantes da 14ª CNS a posição contrária à implantação dos “novos modelos de gestão” no SUS –Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Públicos Hospitalares (Projeto de Lei 1749/2011) – que são formas mascaradas de privatização, pois entregam a gestão das unidades de saúde, patrimônio, equipamentos, serviços, trabalhadores e recursos públicos para entidades privadas. Trata-se do mais grave e intenso ataque contra o SUS em toda a sua história.

Estas formas de gestão desrespeitam o Controle Social, promovem a cessão de servidores públicos para entidades privadas, contratam trabalhadores sem concurso público, garantem a aquisição de bens e serviços sem processo licitatório facilitando o desvio de recursos públicos, a exemplo do que o Ministério Público já vem investigando em vários estados brasileiros em que implantaram as OSs.

Qual o interesse de uma entidade privada fazer a gestão de um serviço público de saúde se não o interesse econômico? Quem ganha com a implantação destes novos modelos de gestão? É o setor privado. Quem perde? A população usuária e os trabalhadores do SUS. Os modelos de gestão privatizantes significam um ataque aos direitos sociais e trabalhistas tão caros às lutas sociais.

Não somos indiferentes a esta situação, nem coniventes com a regência do mercado e do lucro sobre a vida, pois os serviços de saúde são de “relevância pública” (CF/88, Art. 197). Saúde não é mercadoria. Defendemos o caráter público da saúde e a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de vida digna, no contexto mais amplo das lutas para supressão das desigualdades sociais, com prospecção socialista, sem perder de vistas as mediações desse processo no cotidiano das práticas da saúde, ou seja, articular as lutas pela saúde às lutas por outra sociedade.

Afirmamos, com contundência, que os problemas enfrentados pelo SUS não estão centrados no seu modelo de gestão - descentralizado, com uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços; com acesso universal e com integralidade da atenção à saúde; com financiamento tripartite; e com controle social – pelo contrário: a não existência das condições materiais necessárias para a efetivação deste modelo é que constitui o principal problema a ser enfrentado.

Esta Frente defende o fortalecimento do caráter público e estatal do SUS, sob a administração direta do Estado, gratuito e para todos; luta contra a privatização da saúde; defende a Reforma Sanitária formulada nos anos 1980, por isso está mobilizada às investidas de seu desmonte, tomando todas as medidas necessárias para resistir e impedir que os interesses de grupos privados destruam o SUS.

Nossas Principais Bandeiras:

• Pela Inconstitucionalidade da Lei que cria as Organizações Sociais Já!
• Defesa de investimento de recursos públicos no setor público da saúde;
• Pela efetivação do Controle Social Democrático;
• Pela redemocratização das Conferências de Saúde nas três esferas de governo, permitindo o acesso de todos e todas às mesmas;
• Defesa de concursos públicos e da carreira pública no Serviço Público;
• Defesa de 6% do PIB para a saúde como parâmetro mínimo, e exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde;
• Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU);
• Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares etc.;
• Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

Convocamos todos/as na luta contra a privatização e em defesa dos serviços públicos!

Só o povo organizado é capaz de impedir que os interesses do poder econômico fiquem acima dos interesses daquilo que é público, que é do povo:

O SUS é nosso

Ninguém tira da gente

Direito garantido

Não se troca e não se vende

 Cartilha da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

 

1) Acessar o site: http://www.4shared.com/document/d4d9s_vM/CARTILHA_CNS.html

2) Clicar em Download Now.
3) Clicar em Slow Download.

4) Esperar o tempo necessário até aparecer Download File Now. Clicar em Download File Now.

 
Assine e divulgue o Abaixo-Assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98: http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184

Se a sua organização autorizar a assinatura da Carta aos Ministros do STF, comunique por e-mail para fopspr@yahoo.com.br ou pelasaude@gmail.com

Para mais informações e contato acessar os endereços eletrônicos dos seguintes Fóruns de Saúde:

Fórum de Saúde do Paraná: http://fopspr.wordpress.com

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro: http://pelasaude.blogspot.com

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo: www.forumpopulardesaude.com.br

Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas: http://forumsus.blogspot.com

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região: http://forumpopularlnd.blogspot.com/

Frente Contra a Privatização da Saúde-PE: http://www.frentecontraprivatizacaope.com.br/blog/

Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações: http://www.forumsaudepb.org/

A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE VELADA NA RMBH

PAUTA: A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE VELADA NA RMBH

Movimento em Defesa da Saúde Pública de Santa Luzia 

(mov.saude.publica.sl@gmail.com)

“Já está mais que provado que a administração pública não deve prestar os serviços de saúde”. Esta foi a frase que permeou toda a discussão de uma recente reunião do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG (CMS-SL).

A cidade de Santa Luzia/MG faz parte da região metropolitana de BH e tem população de cerca de 203 mil pessoas, segundo o censo de 2010. Esta vem passando pelos problemas clássicos de saúde dos municípios brasileiros: a falta de médicos, recursos e gestão profissionalizada (entre outros).

Assim, como um passo “virtuoso” para a resolução destes problemas, a Prefeitura enalteceu alternativas que a seu ver apresentam extremas “potencialidades administrativas” e tem “compatibilidade perfeita com a constituição brasileira” (“caráter complementar” segundo estes, garantido segundo lei 8080/1990). As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s).

Um aparato de técnicos discursou ao CMS por horas a respeito da não necessidade dos serviços seguirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a 8.666, sua gestão profissionalizada e de excelência e os “vínculos valorizados dos trabalhadores”.

Resistência foi feita, ao menos uma discussão mais ampla foi solicitada por conselheiros, como uma Audiência Pública. A discussão foi sufocada. Um grupo de trabalho a respeito do tema foi formado, e também posteriormente extinto ao alcançar um grande atrito pela mesma demanda.

Assim, no dia 22/11/11 está marcada uma reunião na Câmara Municipal de Santa Luzia, que tem como uma das pautas prioritárias a regulamentação da relação com estes dois entes privados, as OS’s e OSCIP’s, abrangendo não só recursos humanos, urgência e emergência e ações de controle e avaliação da saúde do município (como apenas um primeiro projeto pequeno e focal como dito pela Prefeitura), mas outras áreas como educação e assistência social.

E estas ações não se resumem a Santa Luzia, a região de BH vem sido tragada em uma silenciosa onda de ações privatizantes de nossos direitos de cidadania. Possibilidades de OSs e OSCIPs em larga escala em cidades com serviços públicos altamente precarizados (como viemos escutando pela própria prefeitura a respeito não só de Santa Luzia, mas Ribeirão das Neves), PPP’s (Parcerias Públicos Privadas) altamente questionáveis em BH com a justificativa rasa de privatização de serviços “não assistenciais” (como uma boa fatia da Assistência

Farmacêutica) para adquirir “recursos” para a saúde.

Portanto, caros leitores, trazemos este grito de indignação por esta onda de deturpações da Constituição Brasileira, e pedimos que este não se limite apenas a um link na internet. Em Santa Luzia, lutaremos com esperança para que alcancemos ao menos uma Audiência Pública (e convidamos a todos que queiram comparecer por este objetivo no dia 22/11), mas este é apenas um passo.

ESTÁ NA HORA DE ENGROSSARMOS UM COLETIVO PELA SAÚDE E DIREITOS SOCIAIS PÚBLICOS E DE QUALIDADE.