segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Não existe remédio grátis

http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/12/nao-existe-remedio-gratis.html

Num programa de distribuição de medicamentos recém-lançado por Dilma, o governo paga pelos produtos até 2.500% a mais do que as prefeituras

ANGELA PINHO
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra quão contraditório é o slogan da primeira promessa de campanha cumprida pela presidente Dilma Rousseff, o Saúde Não Tem Preço. Desde fevereiro, o programa oferece gratuitamente medicamentos para hipertensão e diabetes em estabelecimentos particulares com o selo “Aqui tem farmácia popular”. Até então, o governo já bancava 90% do valor dos remédios, enquanto os pacientes pagavam o restante. A partir de fevereiro, o subsídio cresceu para 100%. Os números, porém, desautorizam a mensagem da publicidade oficial. As compras de medicamentos feitas pelo governo não só têm preço, como são muito mais caras que aquelas realizadas por outros governos e pelo próprio Ministério da Saúde.
Um exemplo são as duas variedades de insulina disponíveis no programa. O Ministério da Saúde paga às farmácias credenciadas R$ 26,55 por unidade entregue ao paciente. O valor é quase o triplo do pago pelo mesmo produto pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo numa compra realizada em novembro, R$ 8,20.
A diferença não revela nenhum mérito extraordinário de gestão do governo paulista. No ano passado, o próprio Ministério da Saúde comprou a mesma insulina por R$ 3,80 a unidade, menos da metade do preço pago por São Paulo e apenas 14% do valor praticado no programa Saúde Não Tem Preço. De acordo com o TCU, casos semelhantes acontecem em todas as regiões do país.
Uma auditoria feita pelo Tribunal em 2010 comparou o que o governo federal paga por 14 medicamentos do programa Saúde Não Tem Preço com os valores pagos pelos mesmos produtos em 26 prefeituras do país. Resultado: 13 eram mais caros no programa federal. Quatro deles custavam mais de 1.000%.
Parte da explicação para as disparidades está na diferença entre os modelos de compra. Os medicamentos oferecidos em postos de saúde são comprados por licitação. Ganha quem oferece o menor preço. Essa compra centralizada, quase sempre em grandes quantidades e diretamente dos laboratórios, permite ao poder público obter descontos consideráveis. O programa Saúde Não Tem Preço prevê que o governo pague diretamente às farmácias por unidade de remédio vendida. Além de remunerar as últimas empresas da cadeia produtiva, a compra é fracionada, feita em baixa escala.
O que mais chamou a atenção do TCU não foi a existência de diferença de preços, mas o grau da disparidade de valores. Outro aspecto questionado pelo TCU é a falta de critério para avaliar se essas disparidades são razoáveis. “O ministério não apresenta estudos que justifiquem o custo-efetividade do programa”, escreveram os auditores do Tribunal.
Se tiver interesse mesmo em economizar, o governo tem agora mais um argumento. O número de beneficiários do programa subiu 264% entre janeiro e novembro. Passou de 853 mil para 3,1 milhões. Com isso, o aumento global dos gastos com o programa foi de R$ 250 milhões, em 2010, para R$ 655 milhões, em 2011. Tamanho crescimento surpreendeu o próprio governo, que foi obrigado a suplementar o orçamento do programa ao longo do ano e a suspender o credenciamento de novas farmácias.
Ninguém questiona a necessidade de facilitar o acesso da população a medicamentos contra doenças crônicas, atualmente as que mais matam no país. Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde mostra que 23% dos adultos do Brasil têm hipertensão e 6% sofrem de diabetes. Não há consenso, no entanto, sobre a melhor forma de distribuir o tratamento. O tema dividia as opiniões dentro do próprio governo já no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz Gastão Wagner, secretário executivo do Ministério da Saúde entre 2003 e 2004. Wagner deixou o governo com críticas ao que ele chama de viés publicitário, em privilégio de programas como o Farmácia Popular. “Eu defendia que o Saúde da Família (de prevenção e atenção básica) tivesse prioridade, mas o argumento da área de marketing do governo é que esse programa não era novo. Então, não seria uma marca do governo”, diz.
O Ministério da Saúde afirma que, além de facilitar o acesso aos medicamentos, o programa Saúde Não Tem Preço absorve custos como a distribuição e o pagamento de funcionários. O ministério afirma ainda que monitora constantemente os preços cobrados no mercado privado para verificar se o ministério paga um valor adequado. Por fim, diz que encomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul um estudo para responder se o governo federal paga caro demais pelo programa. O melhor teria sido se tivesse estudado antes de começar a pagar, não?
 
Disparidade de preços (Foto: Sendi Morais/Época)

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Lições cubanas para a saúde do povo brasileiro

Um grupo de 11 médicos brasileiros de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Minas Gerais fomos a Cuba conhecer seu Sistema Nacional de Saúde em novembro de 2011, durante duas semanas, através de um curso organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSAP). Todos éramos médicos da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde e levamos à ilha uma questão central: o que podemos aprender com o povo cubano para garantia do direito à saúde no Brasil?

Porque Cuba
Uma pequena ilha, com cerca de 11 milhões de habitantes e um território um pouco maior que o estado de Pernambuco. Nos últimos anos, em meio a crises
de qualidade e sustentação financeira dos serviços de saúde em todo o mundo, Cuba tornou-se uma referência.

E os resultados objetivos justificam a admiração pela saúde em Cuba. Antes da Revolução, o povo cubano vivia menos de 60 anos, 60 a cada 1.000 crianças morriam até um ano de idade e havia apenas 6 mil médicos no país, 56% dos quais viviam em Havana. Para agravar a situação, metade deles saiu do país após a Revolução Democrática e Popular de 1959. 

Hoje a expectativa de vida média é 78 anos e o idoso que chega aos 80 anos vive mais 7,6 anos em média. A mortalidade infantil é de 4,5 crianças para cada 1.000 nascidos vivos e a mortalidade materna é 30 a cada 100.000 gestações. Foram erradicadas do país a poliomielite em 1962, a difteria em 1979, o sarampo em 1993 e a rubéola em 1995. As doenças que mais matam em Cuba são enfermidades cardiovasculares, tumores malignos e doenças vasculares cerebrais, um padrão típico de países desenvolvidos.

A Saúde em Cuba
O Sistema Nacional de Saúde em Cuba é universal, integral, gratuito, regionalizado e ao alcance de todos os cidadãos sem discriminações religiosas, políticas, por raça ou etnia. O dever do Estado na garantia do direito à saúde está definido na Constituição da República. O sistema é orientado e coordenado pela base – como costumam se referir à Atenção Primária. E Cuba investe 18% do seu Produto Interno Bruto em saúde pública (no Brasil, essa cifra é de 3,4%). 

Foto: Uma pediatra negra atende o filho de uma professora universitária e neto de médica aposentada em um Consultório Médico de Família, em Boyeros, Cuba. São acompanhados por um estudante de medicina procedente da zona rural da Bolívia. (foto: Vitor Santana)

O direito às creches é universal em Cuba, serviço cujo impacto positivo na saúde de uma criança já está comprovado por evidências científicas. Os chamados Círculos Infantis são serviços providos pelo Estado e garantem que as crianças pré-escolares sejam cuidadas durante as horas de trabalho dos pais. O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de um ano é feito por médicos de família em trabalho conjunto com pediatras, que vão às unidades básicas de saúde uma vez por semana. O calendário vacinal compreende 12 agentes patológicos, dentre elas a vacina desenvolvida em Cuba contra a bactéria meningocócica B. 

A violência social, que adoece famílias no Brasil, é insignificante em Cuba. Tráfico de drogas, assassinatos, conflitos entre facções rivais, mortalidade elevada de jovens por causas externas e disputa entre Estado e grupos para-militares são temas conhecidos através de filmes e histórias brasileiras.

As gestantes fazem em média 12 consultas de pré-natal, entre avaliações do médico de família e do obstetra, e todas fazem pelo menos uma Ultra-Sonografia. Os cubanos desenvolveram um serviço chamado Hogar Materno no qual gestantes com risco são acompanhadas em permanência-dia ou internação para controle de fatores que podem levar a um mal desfecho gestacional, como baixo peso, anemia, problemas familiares ou longa distância geográfica da maternidade. Além disso, as mulheres que não desejam concluir uma gestação podem interrompê-la com assistência de um serviço de saúde conforme pactuação com a equipe médica.

Foto: Idosos de uma Casa de Abuelos cantam a Canção “Hasta siempre comandante Che Guevara” para receber médicos brasileiros. (foto: Mara Vieira)

A saúde dos idosos é prioridade em Cuba. Em diversos serviços públicos, como escolas e academias populares, são organizados Círculos de Abuelos, onde os idosos fazem exercícios físicos, atividades cognitivas e convivência social. Os idosos sadios que ficam sós enquanto seus familiares trabalham podem ser acompanhados pela Casa de Abuelos, onde fazem trabalhos manuais, horta comunitária, exercício físico e atividades lúdicas sob supervisão de terapeutas ocupacionais e educadores físicos. Já famílias com idosos dependentes e acamados contam com o apoio do Estado que disponibiliza um cuidador domiciliar diariamente ou recorrem aos Hogares de Ancianos, equivalentes às Instituições de Longa Permanência em nosso país (conhecidas como Asilos), com a diferença de que em Cuba são um direito social
garantido pelo Estado. 

Atualmente, Cuba conta com 72,5 mil médicos, sendo que 36 mil deles atuam na Atenção Primária e 26 mil são especialistas em Medicina Geral e Integral (a especialidade equivalente no Brasil, chamada Medicina de Família e Comunidade, conta com 1.500 especialistas de um universo de 31.500 médicos que trabalham no Programa Saúde da Família). E não faltam bons médicos nos Postos de Saúde ou regiões rurais de difícil acesso. Um médico e uma enfermeira de família compõem um Consultório de Família, equivalente a uma Equipe de Saúde da Família no Brasil. São profissionais que vivem nas próprias comunidades em que trabalham e são responsáveis por, no máximo, 1.500 pessoas. Um grupo de até 20 Consultórios tem referência em um Policlínico, onde se encontram diversas especialidades médicas, outros profissionais de saúde, exames complementares e vacinação. 

As práticas de Medicina Popular e Tradicional foram incorporadas aos Consultórios de Médico e Enfermeira da Família e aos Policlínicos. E graças ao desenvolvimento de pesquisas médicas autônomas, Cuba cria tecnologias próprias, como a medicação chamada Heberprot-P para feridas crônicas em pacientes com Diabetes Melitus que está sendo exportada para outros países. Como se não bastasse, um princípio cubano é a solidariedade: há 17 mil médicos e 23 mil outros trabalhadores da saúde em Missões Internacionais em 74 países, além de 24 mil jovens de 105 países que estudam medicina em Cuba. 

São apenas alguns exemplos. Poderíamos citar também os serviços hospitalares descentralizados, os transplantes de órgãos e as tecnologias modernas de diagnóstico e tratamentos disponíveis, apesar do Bloqueio Norte Americano que impede, por exemplo, o uso de um medicamento para tratamento da leucemia em crianças que não respondem a quimioterápicos usuais. 

Mas, existem desafios. Cuba enfrenta hoje o tema do tabagismo, hábito cultural e fonte de divisas importante para a economia nacional, diretamente relacionado às causas maiores de mortalidade. Além disso, é fundamental valorizar a moeda nacional e o salário dos trabalhadores, inclusive dos profissionais de saúde. O estímulo aos trabalhos por conta própria e luta contra o Bloqueio Norte Americano são medidas nesse sentido.

Lições para o povo brasileiro
Não há fórmulas prontas. O processo histórico de construção de uma sociedade e um sistema de saúde tem singularidades e particularidades. O povo cubano, inclusive, destacou-se na história por não aceitar imposição de modelos e construir suas mudanças com soberania. Mas, há lições importantes
para os que desejam o direito à saúde para o povo brasileiro.

No Brasil, também tivemos conquistas populares no setor saúde com as lutas pela construção do SUS. Ao longo de seus 23 anos, conseguimos aumentar a expectativa de vida para 73,1 anos e reduzir a mortalidade infantil para 21,17 por 1.000 crianças nascidas vivas (vale lembrar as disparidades regionais, a ponto de Alagoas ter uma mortalidade infantil de 46 por 1.000). Resultados modestos se comparados aos cubanos. Nossos desafios são muitos. 

Nessa vivência em Cuba, ficamos emocionados e inquietos ao lembrar das famílias que cuidamos e muitas vezes sofrem e adoecem por problemas que em Cuba foram superados há 50 anos. No Brasil, e não em Cuba, ainda existe baixa cobertura de serviços de atenção primária, carência de médicos em áreas remotas e periferias urbanas, concentração de médicos em setores privados de saúde, financiamento insuficiente. 

E aprendemos com o povo cubano duas lições centrais: saúde se conquista com a garantia de outros direitos sociais e somente a vontade política garante saúde como um direito de todos e dever do Estado.  

Na sociedade brasileira, o Direito à Saúde somente será garantido com reformas estruturais: educação pública e de qualidade em todos os níveis, rede de proteção e assistência social ampla e eficiente, moradias saudáveis, alimentos acessíveis e sem agrotóxicos, melhores condições de trabalho e bons salários para todos os trabalhadores. Por isso, são fundamentais a ação dos movimentos populares, estudantis e sindicais no Brasil para fortalecer a Atenção Primária e o SUS, lutar contra as privatizações na saúde, banir o uso de agrotóxicos e fazer avançar as transformações profundas da sociedade brasileira. E façamos a nossa opção soberana por um projeto popular para o Brasil.

Bruno Abreu Gomes  Pedralva
Cuba, 3 de dezembro de 2011
Dia latino-americano da Medicina 

sábado, 10 de dezembro de 2011

14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!


Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde


Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de Saúde em um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e avanços limitados, o SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à saúde.

Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, rejeitaram, em maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde (Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e Parcerias Público-Privadas).

Entendemos que essa vitória é de todos (as) que defendem o SUS 100% público, estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país. A Conferência afirmou o desejo da maioria da população brasileira pela garantia de acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos com qualidade diretamente pelo Estado. Afirmou ainda, a defesa do aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os níveis de atenção à saúde (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade) - com instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.

A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que rejeitou a tentativa de contrarreforma pelo capital no sentido de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos.

Apesar dessa legítima vitória do povo brasileiro, construída desde as Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, e concretizadas na etapa nacional após muito debate, não podemos deixar de denunciar o desrespeito ao Controle Social por parte do Governo Federal ao final da plenária. O Governo Federal, defensor das mais diversas propostas privatizantes, visando esconder a sua derrota política nas propostas votadas pelo conjunto de delegados de todo Brasil, apresentou uma “carta síntese” que não traduz o teor político das conferências e lutas travadas no dia a dia pelos militantes, usuários e trabalhadores da saúde, trazendo apenas um resumo com a intencionalidade de mostrar um “falso consenso” excluindo os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes, citadas acima.

A carta, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação. Sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo, a carta foi aprovada pela Plenária, em uma votação conduzida pelo próprio ministro. Não nos calaremos diante desse golpe e nossa resposta se dará na continuidade de nossas lutas!

Afirmamos que o produto da Conferência está expresso no relatório final, sendo este o documento oficial da mesma, e que deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde - composta por Fóruns Estaduais e Municipais, diversas entidades, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários -, esteve na 14ª Conferência, de forma organizada e militante, defendendo o caráter público da saúde e a efetivação do SUS articulado a um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de vida digna, no contexto mais amplo das lutas para supressão das desigualdades sociais, com prospecção socialista.

Entendemos que as lutas na saúde devem estar articuladas às lutas por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais! Tivemos uma grande vitória. Durante toda Conferência, houve uma dura disputa política entre os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde obteve uma grande vitória com a defesa intransigente do SUS público e repúdio a privatização. Mas, é preciso continuarmos atentos e organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!

Conferência Nacional de Saúde entra para a história reafirmando o mais importante princípio da 8ª Conferência Nacional de Saúde: nossa saúde não é mercadoria!

"O SUS É NOSSO
NINGUÉM TIRA DA GENTE
DIREITO GARANTIDO
NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!"

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

FÓRUNS PARTICIPANTES DA FRENTE:

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS
FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO
FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE
FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ
FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL
FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO
FÓRUM DE SAÚDE DE GOIÁS
4

ENTIDADES NACIONAIS:


ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior -
ASFOC –SN – Sindicato dos Trabalhos da FIOCRUZ
Associação Médica Nacional Maira Fachini
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
Consulta Popular
FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
Movimento Nacional Quilombo, Raça e Classe
MNU - Movimento Negro Unificado
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
RENILA - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial


ENTIDADES ESTADUAIS:


ADUFF SSind - Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense
ADUFRJ SSind - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro
ASUSSAM - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
Coletivo Rio de Residentes em Saúde
CRESS-AL– Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas
CRESS-PE - Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco
CRESS-RJ – Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro
CRESS-SP – Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
CRP-RJ – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
Fórum Goiano de Saúde Mental
Forum Mineiro de Saúde Mental
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (MG)
Movimento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio Grande do Norte
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades (PE)
Núcleo de Saúde Mental de Alagoas
SINDSEPE/RS - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
SINDISPREV/RS - Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul
STU - Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp