sexta-feira, 19 de outubro de 2012

VITÓRIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE!!!!


A Secretaria Municipal de Saúde de BH (SMSBH) colocou na pauta da plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMSBH) algo intitulado como: Apresentação e votação do projeto de Qualificação de Infraestrutura da Atenção primária à saúde, que não significava nada mais que aprovar um novo projeto de PPP (parceria público -privado) para as Unidades Básicas de Saúde de BH.

Pra quem ainda desconhece o que é uma PPP é uma concessão que o governo faz a uma empresa privada para exploração de serviço com fins lucrativos. E é isso que o Sr. Márcio Lacerda (prefeito de BH) e Marcelo Gouveia (secretário de saúde de BH) querem implantar nas UBS de BH chamando de projeto de qualificação da Atenção Primária a Saúde. Claro que todos sabemos que a relação público-privada na saúde não é novidade e que, como tenho publicado aqui no face, há várias denúncias contra essas parcerias e demonstração de como esta relação tem sido um grande prejuízo para saúde pública no Brasil. Se o setor privado fosse um grande avanço na saúde os EUA teria o melhor sistema de saúde no mundo.


Ontem, dia 18/10, novamente a SMSBH apresentou este novo projeto na plenária do CMSBH como se fosse a melhor e única solução para a melhoria da estrutura dos nossos postos de saúde que, de fato, andam bastante precários e insuficientes. A SMSBH usando da máquina pública para vender o peixe percorreu, segundo eles mesmos, por quatro vezes todos os distritos de saúde de BH levando a apresentação deste novo escopo. Apresentação esta que tivemos oportunidade de ver e filmar (mais pra frente vou postar a filmagem) e muitas informações são equivocadas e manipuladas para fazer desta PPP a salvação do SUSBH.


Mas nós do Forum Mineiro em Defesa do SUS e Contra a Privatização junto com alguns conselheiros de saúde, trabalhadores e usuários do SUS conseguimos adiar a votação deste novo projeto. Após muitas intervenções e debates, e uma tentativa clara da gestão forçar a votação de um projeto mesmo que 4 camaras técnicas do CMSBH tenham solicitado a não votação, tentando tratorar, mais uma vez, o processo de controle do povo sobre o público, conseguimos adiar com a diferença de 1 voto!!


Mas como disse bem o companheiro Bruno Pedralva( militante do fórum em defesa do SUS) , nossa maior vitória foi ver o CMSBH se libertar dos mandos, caprichos e manipulações da gestão e começar a pontuar-se enquanto um local de controle e deliberação a favor do povo, a favor de garantir um SUS que seja efetivamente garantidor do nosso direito à saúde.


Teremos outra etapa deste processo no dia 31/10 e lá queremos, novamente, conseguir ganhar esta tão difícil disputa entre a máquina do Estado e a formação da luta coletiva de um povo que quer ter vida digna.


PARABÉNS A TODOS NÓS QUE ESTAMOS CONSTRUINDO ESTA LUTA!!!!!!
 
O SUS é nosso niguém tira da gente
Direito garantido, não se compra, não se vende.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Debate sobre as PPP´s e os problemas estruturais da saúde em B.H





Dia 10/10 ás 18:30 
Local: CRESS-Rua Tupis 485, 5 andar. 

Presença do Francisco  Júnior -Ex presidente do Conselho Nacional de Saúde e membro da Frente Nacional em Defesa do SUS.  


quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Seminário organizativo do Fórum em Defesa do SUS e contra a privatização da saúde pública MG

Dia: sábado, 15 de setembro de 2012 
 
Horário: 13 horas
 
Local: Auditório do CRESS (Rua Tupis, 485 - 5º andar - sala 504)
 
 
Programação:

13:00 - 13:30: Reconhecimento do Grupo. Definição de quem é o Fórum em Defesa do SUS e contra a privatização.
 
13:30 - 15:30: Definição das frentes de luta do Fórum - 10 minutos para cada apresentação dos temas pré-definidos (60 minutos) e posterior discussão (60 minutos).
 
15:30 - 17:00: Organicidade e planejamento do Calendário

17:00 - 18:00: Encaminhamentos
 
 
Tod@s convidados!!




quarta-feira, 23 de maio de 2012

PORQUE DEFENDER A LUTA ANTIMANICOMIAL?


Por Jarbas Vieira de Oliveira

         Primeiramente gostaria de agradecer ao PASME ( Programa de atenção á saúde mental na UFMG) na pessoa da Professora Doutura Maria Stella Brandão Goulart que fez o convite ao FOFO ( Fórum de Formação em Saúde mental)  e organiza essa atividade aqui na FAFICH, nosso muito obrigado. 
Segundamentegostaria de destacar o quão feliz estou por poder compartilhar dessa atividade com vocês. Ex aluno dessa universidade, lutei por anos a fio, para que o debate acerca da luta antimanicomial fosse uma proposta da Universidade e não apenas de guetos por ela espalhados. Os guetos possuem seus louros, mas também seus limites, porque não coletivizam o tema ao se trancarem em seus departamentos, mas pelo que vejo, o PASME é fruto desses guetos que agora se coletivizam e tornam o tema da Luta Antimanicomial uma prática debatida dentro desse universo do saber que é a UFMG. Maior que a maioria das cidades de MG e com um campo de ideologia marcadamente influenciável não somente em Minas, mas no Brasil.
            Feito os agradecimentos, vamos ao tema de hoje: POR QUE DEFENDER A LUTA ANTIMANICOMIAL? Essa pergunta é muito ampla e os presentes hão de me compreender que não poderemos terminar esse debate por aqui, mas dá um pontapé inicial, pois, esse tema é dos antigos, há mais de 40 anos.
            Vamos por partes como diz o Jack: 1) POR QUE: analisando essa palavra, ou como queiram esse conjunto de palavras, se não me falhe a memória gramatical é um advérbio interrogativo, onde ela se encontra mostra-se como um questionamento e se questionamos é porque ou não entendemos, ou não concordamos. Estou certo? 2) em segundo lugar DEFENDER é um verbo que perspectiviza a noção de que precisamos ser à favor de algo que a maioria não é, por isso defendemos. Defender alguma coisa ou alguém é porque temos a certeza de que essa coisa ou pessoa é frágil e que mesmo que ela esteja se fortificando precisa de ser defendida. 3) por fim e não menos importante LUTA  ANTIMANICOMIAL. São um conjunto de duas palavras que sozinhas representam muito e juntas mais ainda. LUTA vem do verbo lutar, que para mim é sinônimo de apoiar, defender, brigar, guerrear em favor de algo ou de alguém. ANTIMANICOMIAL vem de uma flexão de negação entre uma palavra que a maioria já é a favor (hj nem tanto, no sentido estrito da palavra) MANICOMIAL e o prefixo de negação ANTI na qual estamos aqui, debatendo.
            Realizado essa guisa de introdução, remeto-me aos demais com alguns questionamentos: POR QUE VOCÊS (NÓS) ESTÃO (MOS) AQUI?; O QUE ESSE TEMA TEM A VER CONOSCO? O QUE SIGNIFICA ISSO PARA NÓS PRESENTES NO AUDITÓRIO PROFESSOR BICALHO (que só sei que foi um professor emérito aqui na FAFICH)?
Defendemos a luta antimanicomial porque sabemos que ela ainda precisa de ser defendida, lutada, guerreada. Precisa de sangue novo nos olhos da juventude que ao sair dessa e de todas as universidades do pais irão em sua maioria trabalhar em um serviço substitutivo. Muitos de vocês aqui presentes não passaram por um hospital psiquiátrico, ou no máximo, como eu, fizeram uma ou outra visita e se assim for, puderam presenciar o horror que aquilo, eu digo isso, AQUILO pode representar na sociedade como hoje. Os hospitais psiquiátricos, tanto em Trisete como aqui no Brasil, não necessitam de existir, porque criamos algo novo, criamos algo que o substituta, criamos os serviços territorializados, onde os usuários, vão e vem todos os dias e onde aqueles que por um curtíssimo período de tempo não podendo ir e vir, podem ser acolhidos, respeitosamente nesses serviços e ultrapassarem o momento de suas crises ali mesmo, mas com respeito cidadão, com dignidade e não dormindo em colchões de gramas, matos, ali mesmo no chão do hospital. Hoje, os defensores dos manicômios, dizem que os hospitais estão humanizados. Ora, como assim humanizados? Quais os conceitos de humanos damos para esses lugares? O fato de não terem leitos em chão de matos, não comerem no chão e não viverem pelados pelos pátios afora, à revelia, quer dizer que são humanizados? Onde estão o humano que não tem liberdade? A Liberdade também faz parte da constituição do ser humano, ou não? Me corrijam se estiver errado, ou discordem de mim, se for o caso.
            Defendemos sim a LUTA ANTIMANICOMIAL porque sabemos que mudou os serviços mudaram, mas a formação ainda não. Ainda temos em diversos, para não dizer a maioria, cursos que insistem na apresentação psicopatológica que vão aos hospitais para aprenderem e nada apreenderem daquele lugar e fazer dos usuários meros bonecos de aprendizagem.
            Defendemos a LUTA ANTIMANICOMIAL porque sabemos que a ideologia do encarceramento está no dia a dia, na cabeça das pessoas e a lógica tutelar ainda reside em nossas ações e que por isso, precisamos à todo momento saber o que fazemos e para quem e por quem fazemos tal clinica.
            Você daria o mesmo tratamento que seu serviço costuma dar para um familiar próximo, tipo pai ou mãe? Eu sim. Se não, porque não mudarmos isso, porque não revertermos a ideologia e ao invés de apenas quebramos os muros, não mudarmos nossos costumes. A tutela não está apenas nos hospitais psiquiátricos assim como não está apenas na saúde mental e por isso, devemos estar- SE OPTARMOS É CLARO- sempre pensando em nossas ações e não realizarmos um tratamento que vai de encontro ao que falamos em mesas, que vai de encontro ao que o cidadão mereça, que vai de encontro ao que realmente seja humanizado.
            DEFENDEMOS A LUTA ANTIMANICOMIAL porque sabemos que a SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA possui cadeira cativa nas universidades, nas câmaras municipais, estaduais e federais de todo o Brasil e está à todo momento querendo que os lutadores saiam desse lugar que eles ocupam e vão discutir política porque a clinica é pura, a clínica é neutra e faz parte de uma ciência e que por si também é neutra. O que de fato é neutro? Onde anda a neutralidade?
            Sabemos que se não DEFENDERMOS A LUTA ANTIMANICOMIAL poderemos cair no erro histórico de deixar os estudantes sendo formados pelos manicomiais e praticarem essa horrível atrocidade com os usuários que são em sua maioria, pobres, sujos, descalços, negros e loucos. Para piorar, só precisa serem presos, aí os trancamos em hospitais para que não nos incomodem.
            DEFENDEMOS A LUTA ANTIMANICOMIAL porque temos para nós o princípio de que a LIBERDADE É TERAPÊUTICA e que por isso, queremos os loucos nas ruas, tomando-as, cheirando-as, e vivendo-as de todas as formas, de todos os gestos em todos os dias e não apenas no dia 18 de maio onde comemoramos o DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL. Onde nele queremos celebrar o fim dos hospitais psiquiátricos com uma proposta muito mais saudável, colorida e terapêutica que hoje a chamamos de CAPS OU EM MINAS DE CERSAM’S que chamamos de CENTROS DE CONVIVÊNCIAS que chamamos de ATENÇÃO BÁSICA. Esse tripé de tratamento que  para nós é caro, para nós é simbólico e para nós é estatísticamente comprovado como sendo o melhor a se fazer por uma população que socialmente já é alijada de todos os processos de vida e que não seremos nós, trabalhadores da saúde que reforçaremos essa exclusão.
Por isso, o FOFO e os demais coletivos, movimentos e organizações políticas presentes aqui nesse auditório e em todo o Brasil conclamamos: BEM VINDOS AO MUNDO SEM MANICÔMIOS E SEM PRISÕES...
OBRIGADO

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Seminário discute a terceirização do Hospital das Clinicas da UFMG pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

No dia 23/05, quarta-feira, as 18h, no auditório da Reitoria o DCE em conjunto com diverso CAs e DAs da UFMG promovem o seminário ”A EBSERH e a Precarização da Saúde e da Educação”. Convidamos tod@s  a participarem!

DATA: 23/05, quarta-feira
HORÁRIO: 18h
LOCAL: Auditório da Reitoria da UFMG
FACEBOOK: https://www.facebook.com/events/379038865465976/ 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi criada pelo governo federal no fim de 2011, e pretende administrar todos os hospitais federais de ensino do Brasil. Cada universidade tem autonomia para decidir sobre a contratação ou não da empresa. A UFMG manifestou interesse em negociar coma empresa, porém a decisão ainda não foi tomada.
O seminário tem como objetivo discutir a  adoção da empresa pela UFMG e todos os pontos polêmicos que envolvem o tema. Pretende-se também dar uma maior visibilidade para a questão, já que apesar do grande impacto que a EBSERH pode trazer para a UFMG e para a população que usa o HC, poucos sabem o que de fato é a empresa e quais implicações da contratação.
Alguns dos questionamentos que serão debatidos:
  • Os Hospital das Clinicas sera desvinculado da UFMG?
  • O ensino e os estágios realizados no HC ficarão comprometidos com a Empresa?
  • A Empresa resolverá os problemas de contratação de pessoal e financiamento?
  • Os funcionários e a administração serão terceirizados? 
  • Haverá abertura a planos de saúde e ao capital privado?
  • As universidades perderão a autonomia de decisão sobre os Hospitais?
  • Como fica o ensino e a pesquisa na lógica empresarial?
  • A população usuária sera afetada? Haverá dupla-porta de entrada?
Participarão da mesa de debate representantes da reitoria, dos professores, dos estudantes e dos  servidores técnicos-administrativos.

















sexta-feira, 18 de maio de 2012

Quem é louco?


Quem é louco?

Ele que ouve vozes,
ou vc que não ouve ninguém?
Ele que vê coisas,
ou vc que só se vê?
Ele que fala o que pensa,
ou você que fala sem pensar?
 
Quem é louco?
Ele que diz ser rei,
ou vc que acha e não diz?
Ele que não controla seu humor,
ou vc que finge ser estável?
Ele que cria o neologismo,
ou você que não sai dos estereótipos?
 
Quem é louco?
Ele que tem fuga das idéias,
ou vc que não abre mão das suas?
Ele que não dorme á noite,
ou vc que passa a vida inteira dormindo?
Ele que tenta se matar,
ou vc que se mata todos os dias?
 
Enfim quem é louco?
Ele que não se mascara,
ou vc que tira a máscara
e vive uma vida de fantasia?
 
Quem é louco que tire a máscara antes de perguntar.
 
Victor Martins
Centro de Convivência Pampulha
BH-MG

segunda-feira, 14 de maio de 2012

UFJF: Seminário debate EBSERH e repercussões para os HUs

O Comitê em Defesa do HU realizou na manhã desta quinta-feira (10) o Seminário sobre a EBSERH – privatização dos hospitais universitários. Trabalhadores e estudantes da UFJF se reuniram no anfiteatro do Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFJF) para ouvir as considerações de quatro palestrantes sobre a criação da empresa de direito privado para gerir os HUs brasileiros. Participaram do Seminário mais de cem pessoas.

Representando a Fasubra Sindical, compareceu ao Seminário a Coordenadora de Seguridade Social, Lígia Regina Antunes Martins. Pela categoria dos docentes, palestrou a diretora do Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Cláudia March. Também falou ao público o dirigente do DCE e representante da ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes Livre, Felipe Fonseca. Representando os usuários do Sistema Único de Saúde da região, Leonardo Vidal Mattos palestrou em nome do Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais e da Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia.

Todos os quatro palestrantes foram categóricos ao afirmar que a EBSERH traz prejuízos para todos os segmentos da universidade e usuários do SUS, a partir de estudos e levantamentos realizados pelas entidades que representam. As conclusões foram de que empresa corresponde à privatização da educação e da saúde pública. Cada um ressaltou a repercussão da entrega da administração do HU à empresa de direito privado, do ponto de vista de cada segmento da comunidade. Depois das palestras, o público fez perguntas aos convidados.

O Comitê em Defesa do HU produziu diversas faixas de protesto contra a privatização dos hospitais de ensino e as colocou no anfiteatro, evidenciando a disposição de luta dos três segmentos da UFJF e comunidade usuária do HU/UFJF pela manutenção da unidade vinculada à universidade e 100% SUS. O Comitê reivindica o voto contrário do Conselho Superior ao convênio com a empresa de direito privado. O Seminário foi uma das ações organizadas em Juiz de Fora dentro desta campanha.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituíções Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora - MG

segunda-feira, 7 de maio de 2012

A luta Antimanicomial como expressão de voz e conhecimento

                                                          
                                 “A minha misão é revelar somente a verdade”  Estamira
                                                                                                                                  

Se a luta Antimanicomial não existisse a gente teria que inventá-la! Bom, seria uma ótima alusão ou adaptação de outros exemplos de coisas boas nascidas nesse mundo, tão complexo e contraditório. Assim, um movimento que se reinventa não perdendo a dimensão da sua realidade é o que constitui na cidade de Belo Horizonte uma das maiores expressões político-culturais que já se foi testemunha.
Faz mais ou menos quinze anos que alguns trabalhadores da saúde mental do Brasil, unidos a usuários e familiares de pessoas com sofrimento mental construíram uma nova forma de lidar com aquilo que a razão não é capaz de dar vazão; e, com o propósito de marcharem numa luta e num contentamento diferente do tratamento da loucura, abriram as portas dos manicômios e começaram a criar novos formatos para a expressão através da linguagem, através das formas, e alucinações para o tido “desvio” do real.
A luta Anitmanicomial em Belo Horizonte nesse meio sobrevive, mesmo que acompanhando duramente um pensamento que ainda teima em insistir na privação da liberdade e na segregação do delírio, dando passos importantes na formação, na intervenção política, na ocupação dos espaços da cidade (diga-se cada vez mais cerceada e privatizada) pelos que foram dela separados durante anos, privados dos direitos fundamentais, alijados da possibilidade de elaboração de suas angústias, desejos e realidades dissonantes.
Belo Horizonte é uma referência no Brasil na construção de uma política de saúde mental que se alicerça nos princípios do SUS, tendo como expressão fundante a territorialidade e um profundo engajamento de inúmeras pessoas para que Cersam’s (Centros de Referência em Saúde Mental), Centros de Convivência, Cersam AD (Álcool e Drogas), Residências Terapêuticas e outros equipamentos possam ser espaços de possibilidade de convivência com o sofrimento mental. Que sejam vínculos do real que não apagam o inconsciente, espaços esses cada dia mais solicitados pelo movimento estudantil a serem ocupados na formação pelos estudantes. Luta essa que se trava nos cotidianos da formação em saúde mental em todas as Universidades, e a UFMG não é exceção desse processo. Se a prática é repensada, é necessário repensar também a formação.
Se por um lado a luta feita institucionalmente é complexa e cotidiana, na rua a luta antimanicomial é expressa na circulação dos usuários por espaços públicos culturais, por outros serviços que lhes são direitos, e pela verdadeira necessidade de um vínculo que seja construído através da família, do Estado e da sociedade civil, que é convidada a se solidarizar e mudar a expressão do pensamento em relação à palavra do louco.
A maior manifestação dessa luta, em Belo Horizonte, se dá nas ruas todos os dias 18 de maio; e, é justamente pela construção desse espaço de sensibilização que surgem e ressurgem propostas de formação, de disputas políticas e de pensamento que a cada dia vão favorecendo, mesmo em meio a várias tentativas de retroceder nos avanços, a relação e vivência concreta da loucura na cidade que deve ser cada dia consquistada por todos e todas.
Com o sentido de sensibilizar, o dia 18 de maio é o de estar na rua, o louco mesmo, com a sua cara, com a sua expressão e com a sua voz! Colocando o samba composto por eles mesmos, fantasiado e colorido a partir das oficinas realizadas nos centros de convivência, e dando a cor e o jeito que só a loucura pode expressar para revolucionar uma realidade que sempre pediu a privação de direitos e liberdades.
Neste ano de 2012 esse movimento homenageia o SUS e todas as suas conquistas, provando que é necessário lutar todo dia para SUStentar (dessa forma mesmo, a temática deste ano) uma diferença que só aquele que convive com as vozes, as visões, as dores e prazeres do ser louco pode expressar na Avenida. A luta está aí, e o convite está feito para a comunidade acadêmica marchar junto aos usuários dos serviços de saúde mental. Pois somente SUStentando a possibilidade do diálogo do diferente é possível construir uma cidade verdadeira e cada dia mais democrática.

Por uma sociedade sem manicômios!

Laila Vieira de Oliveira- Arte educadora, Coletivo Espaço Saúde UFMG

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Moção aprovada no VI Congressso Nacional de Serviço Social na Saúde

Nós, estudantes, profissionais, professores e militantes, reunidas/os no VI CONASSS/ IX SIMPSSS, realizado em São Jose dos Campos – SP, de 11 a 13 de abril de 2012, reafirmamos nosso posicionamento a favor de uma Seguridade Social ampla, entendendo esta como parte essencial para a construção de uma sociedade livre da opressão, exploração e dominação de classe, etnia e gênero. Ou seja, uma sociedade para além do Capital, assim como consta em nosso Projeto Ético Político.
Referendamos a Saúde Pública de qualidade e nos colocamos veementemente contra qualquer forma de privatização, terceirização, concessão e precarização do SUS.

Defendemos assim, como central e fundamental para a Saúde:
- Seus princípios de UNIVERSALIDADE, assim como de EQUIDADE e INTEGRALIDADE;
- Financiamento e gestão pública do SUS sobre administração direta do Estado;
- 30 horas para as/os Assistentes Sociais, assim como para todas/os trabalhadoras/es;
- Fortalecimento e ampliação do SUS;
- Não fragmentação da Seguridade Social;
- Ampla defesa das deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde assim como sua efetivação;
- Ampliação e fortalecimento do Serviço Social na inserção no processo de promoção e prevenção de estratégias de Saúde;
- Pelo fortalecimento e luta junto aos Movimentos Sociais que são contra a privatização da Saúde;
- Por uma sociedade sem manicômios e ela ampliação e defesa das redes substitutivas de cuidado e Saúde Mental Pública, assim como contra a internação compulsória;
- Contra os novos modelos de gestão que não sejam do SUS: O.S’s; OSCIP’s; Fundações Estatais de Direito Privado; EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares);

segunda-feira, 26 de março de 2012

Dezoito de Maio Dia Nacional da Luta Antimanicomial 2012- Belo Horizonte

Olha o dezoitão aí gente!!    

Carnaval - manifestação, dia 18 de maio, as 13 horas.
Atenção mudança de trajeto: Concentração: Praça da Liberdade
 Desce Av. João Pinheiro - Rua Alvares Cabral - Término: Parque Municipal.
 Nesse Dezoito de Maio, nossa manifestação   revisitará  a história para reafirmar  o direito à vida em plenitude e para  sustentar os  princípios do Sistema Único  de Saúde,   considerando  em  seu conceito amplo, o direito ao trabalho, lazer, moradia e  cultura. Esta escolha vem no sentido de fortalecer  a construção de um outro  mundo possível,  mais  justo,  igualitário e acessível a todos, corroborando para as transformações  sociais pelas quais lutamos. Um sistema único sensível à diferença, para que seja   cada vez mais  sensível  em seu fazer.

No  ano de  1987,  no histórico  encontro  dos trabalhadores em  Bauru,  o Movimento da luta Antimanicomial  escolheu  no calendário nacional ,  uma  data   para marcar e reafirmar   o sentido de sua existência:  “por uma sociedade sem manicômios”.  Ficou   estabelecido o Dezoito de Maio como o dia Nacional da Luta Antimanicomial, para sinalizar o correr da luta para uma   conquista inadiável: O espaço para a loucura  na cidade e na cidadania.
Belo Horizonte cumpre esta agenda desde então, provocando o pensamento para  abrir espaço á implantação da ousada  política de saúde mental  em rede,  produzindo as primeiras mudanças e evidenciando a viabilidade de tal intento. 
Em  1997, quando a loucura  já transpirava e circulava em outro cenário, aconteceu  pela    primeira  na cidade a   manifestação político cultural  no formato de carnaval, e  assim  é até hoje.

Os  sonhos de liberdade  e as proposições  para sua realização, se expressam de forma lúdica, sensível e crítica, embalados pela  Escola de Samba Liberdade Ainda que Tam, Tam,  mobilizando  a cidade,  intervindo na cena urbana ao  provocar  reflexões sobre o lugar  social da loucura em seu encontro com a arte e o pensamento.

Recolhendo fragmentos  dos  sambas de  enredo dos Dezoitos de Maio, desde  1997 até  hoje,  trazemos aqui um pouco  da tônica desse evento artístico, político e cultural  em sua disposição e estratégia  na realização da utopia ativa  e  razão de seu acontecer: Pelo  fim dos manicômios.
A   organização cronológica não foi uma preocupação nesse caleidoscópio de invenções musicais, mas vamos lá!
Ponho o pé na avenida, de novo prá te encantar, pois todo ano eu passo por aqui, vou cantando  em versos o que eu vivi, levando nossa bandeira com seus personagens, pois um caminho já se faz aberto.
 E bem me lembro que a  história  começou   com um italiano chamado  Basaglia que  viu e anunciou que a loucura estaria nas ruas. E  desde  quando  Bispo do Rosário  endoidou e sua arte iluminou,    tal  e qual,  trago minha  teia para andar livre em meu caminho.
E  sendo assim, em minhas   vagas e confusas visões, vejo o grande expresso da agonia,  trazendo  como emblema essa folia: Abram alas para aprender a lucidez perdida pelo abuso da razão.
Abram alas para ver no CERSAM a ousadia de uma janela para o ar, e de quebra,  pintar o mundo numa aquarela nos Centros de convivência.
E  descrevendo o que acontece , lembro-me de ter  experimentado que cabeça é palha que fica acesa noite e dia e quando atrapalha, bota remédio em tanta fantasia...
E  nas linhas de frente, nos comícios contra os hospícios, desafiei algumas vozes, dizendo:  -Me mostra preto no branco,  que eu quero  ver   a verdadeira mentira  aparecer.
 E no  verso e  reverso do  sonho   por um outro lugar, apostei  nas conquistas da  nossa luta  por delicadeza.
E agora e como sempre, ao  contagiar  a cidade com  alegria e irreverência, afirmamos  que em mim e em ti   existe  solidariedade para vencer a exclusão e olha só,  sou mesmo o rei da loucura  com  muito  samba na cintura. E   por tudo isso, sou maluco, sou beleza. Sou eu mesmo nesse louco encanto!!
E  posso   garantir que foi muita luta prá chegar   até aqui! Por isso, quando a Liberdade Ainda que Tam Tam entrar na avenida, batam  palmas prá nós ,pois os  tambores seguirão batucando pelo bem.

Esse é  o  jogo, o  tom, o ritmo e matizes  que afirmam  que a liberdade faz da vida passarela no   Dezoito de Maio em Belo Horizonte e do qual participam(sempre bem vindas) outras   cidades de Minas.  

Nesse ano de 2012, trazendo como   eixo o tema “SUS Tentar a Diferença: Saúde não se Vende Gente não se Prende”, nossa manifestação vai convocar a todos à defesa da saúde como um direito universal e como um dever intransferível do Estado.

Universalidade, integralidade, eqüidade  com acesso e controle social  são os princípios caros e inalienáveis  do SUS, resultado de tantas lutas por um Brasil melhor e  para todos!
E  nosso desfile/manifestação cantará  em verso e  prosa, a história e as memórias, os sentidos da luta e  as vitórias,  somados  o desejo de futuro, sem perder o tom, a elegância e nem  a crítica  que constrói e faz crescer.
E aprendemos que   para  alcançar as transformações necessárias à vida em sua  dignidade, só precisamos   de pés livres, de mãos dadas e olhos bem abertos! Então vamos!!
Ala 1- A  primeira ala do desfile 2012,  contará a história da saúde no Brasil e  das lutas populares  na construção da cidadania. Uma história cuja continuidade  espera pelo seu protagonismo.
“Era uma Época Pouco Engraçada, não tinha SUS não tinha Nada”     
No Brasil a construção de políticas de saúde tem início com a preocupação do Estado em controlar a “limpeza” do espaço, principalmente o urbano. Como medida de “saúde”, mendigos, loucos, prostitutas entre outros excluídos, eram rejeitados socialmente e deviam estar longe da visão da população. Além disso, houve uma época em que o governo pensou que para conter a disseminação das doenças era necessário implantar a vacinação compulsória o que deu origem a Revolta da Vacina. Como a saúde ainda não era uma demanda organizada da sociedade, os governos e patrões estendiam esse direito somente aos que tinham emprego formal. Surge então uma contestação social em que os movimentos começaram a se organizar dizendo que a saúde é necessidade básica. Os conselhos distritais, igrejas e movimentos sociais e de base mobilizaram a realidade nacional dizendo da necessidade da construção de um sistema universal de saúde que atendesse às demandas das pessoas. Com organização popular, trabalhadores e usuários ocuparam a VIII Conferência Nacional de Saúde e foi possível pautar e aprovar na constituição brasileira de 1988 a “Saúde como direito de todos e dever do Estado”. Assim, o Sistema Único de Saúde (SUS) é criado e diz que saúde é direito à moradia, trabalho, lazer, educação, além de acesso universal e integral  aos serviços de saúde. Hoje temos um SUS jovem que carece de muitos olhares e incentivos, mas que de pouco a pouco caminha e é tarefa de todos dar seguimento à sua construção, todos os dias.

Ala 2: “A Gente não quer só Remédio, a Gente quer Remédio, Diversão e Arte”
Esta segunda ala mostrará que o avanço da medicina moderna, altamente tecnológica, é paradoxalmente, insuficiente para atender a demanda do ser humano, que quer muito mais do  que oferece o  discurso biologicista  e que hegemonicamente se impõe em nossa sociedade. Os serviços e a lógica de atenção idealizadas e sustentadas pelo SUS tentam, muitas vezes com sucesso, desconstruir a lógica medicalizante e hospitalocêntrica que imperou, sem qualquer questionamento no campo da saúde brasileira.
Esse momento do desfile, será  a  nossa  homenagem às invenções  do SUS, aos serviços que fazendo a diferença, conseguem  ampliar o conceito de saúde para além dos princípios sanitários, em especial, o PSF e os diversos serviços substitutivos da saúde mental, as ações de promoção da saúde como tão bem o fazem os Centros de Convivência,  as Academias da Cidade e intervenções ousadas como a Redução de Danos.

Ala 3:“Não quero ser Selado, Avaliado, Ritalinado, Aprisionado pra poder Voar”
A ala das crianças e adolescentes vai cantar e contar  para  dar conta de que saúde implica diferença: cada um dá sentido  à sua vida como é melhor para si, pois os enquadramentos não permitem o singular. Todas as estratégias de aplicar sobre a infância regras que massificam e igualam, negam essa idéia de saúde. Não dá para pensar que a infância ideal é a da bailarina da música do Chico Buarque, que não tem coceira, não tem piolho, não tem namorado... Meninos e meninas andam nas ruas, por vezes dão pum, usam drogas, por vezes detestam a escola e não raro querem fazer música. As medidas de assepsia e controle do comportamento, podem ser vistas como medidas disciplinadoras, de exercício de poder, mas nem sempre  visam a melhor saúde ou  o   desenvolvimento pleno . Para cada um a saúde é de um jeito, e a de todos deve caber dentro do SUS. Meninos e meninas, adolescentes ou crianças, querem afirmar-se no mundo, curtir, zoar, rir, amar. Muitos terão perebas, frieiras, outros  terão um irmão meio zarolho e muitos levarão suas marcas pela vida.

Ala 4“SUS pirado? Pändecer no Paraiso!
A ala da loucura, tradição nos desfiles da Liberdade Ainda Que Tam Tam, com  a beleza e irreverência que lhe são peculiares, irá pändecer, colorir  e ousar nos delírios e alucinações por   um mundo que reafirma o Sistema Único de Saúde, com todos os seus avanços e conquistas, mas também com mais financiamento e melhor gestão. Nesta miragem do futuro, os efeitos desse sonho  iluminará os sons, degustará a cor, e escutará o cheiro do vento que anuncia a importância dos  princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica na construção de uma sociedade sem manicômios. E para embarcar confortavelmente nesta “viagem”, recorremos a  uma citação de G.B. Shaw que diz: Imaginação é o início da criação. Nós imaginamos o que desejamos;nós seremos o que imaginamos; e, no final, nós criamos o que nós seremos. E assim sendo, o mundo pode ser melhor, o  SUS  vai estar curado  dos males que o atingem desde sua criação, que são o sub-financiamento e má gestão.

Ala 5“É Tempo de não mais se Contentarem com essas Gotas no Oceano”
Esta ala é uma reverência  a todos os trabalhadores da saúde, homens e mulheres operadores da política pública ampla e ousada, conquista cidadã do povo brasileiro Rendemos nossa homenagem aos protagonistas imprescindíveis no processo de construção e consolidação do SUS,  bem como  suas entidades representativas, sindicatos e conselhos de classe, presentes e atuantes nos fóruns de controle social. Sabemos que a utilização dos avanços tecnológicos e da alta tecnologia não substituirá a atuação de um profissional de saúde na função essencial de atendimento àqueles que necessitam de atenção. Acreditamos na tecnologia das relações enquanto  garantia do vínculo necessário a uma boa gestão clínica. Trabalhar na saúde é uma opção que se direciona no sentido de uma prática voltada para o cuidado das pessoas em sua diversidade.
Tal prática é potencializada, por sua vez, pela articulação e interlocução dos discursos e fazeres de todas as categorias profissionais que asseguram uma assistência qualificada e diversa, por isso, o trabalho em equipe, uma das estratégias mais importantes no campo da saúde. Transversalizar os saberes buscando a efetividade do trabalho compartilhado, vivo e ampliado, considerando os diferentes aspectos   da vida humana, sentido ou razão do trabalho em saúde.     

Ala 6:“Sem Saber que era Impossível, ele foi e Fez”
A Sexta e última ala do Dezoito de Maio 2012, traz como tema  a liberdade, propondo uma reflexão acerca desse valor ou condição da existência plena.
Homem é a sua liberdade,  o Homem é antes de tudo livre. Estas  são  definições sobre as quais nos debruçamos  na tentativa  de achar um ponto de  ligação às questões do cotidiano da  existência. Pensar  a liberdade em relação às amarras da mera sobrevivência, à cadeia do trabalho escravo ou assalariado, à privação dos diversos direitos e a alienação em relação aos nossos deveres de cidadãos é a pergunta que não quer calar.
Entendendo o   crescimento da liberdade enquanto conquista da cidadania, localizamos  o caminho a percorrer e que vai de encontro ao  sentido da nossa luta, hoje e sempre, até  habitarmos uma cidade sem  muros , reais ou imaginários,  que inviabilizam o acesso à condição de ser pensante, criativo e com seus direitos garantidos.
Uma sociedade sem manicômios pressupõe essa liberdade!

E para aquecer  os tamborins,  localizando o sentido das palavras acima, fechamos  esta argumentação  com  o  memorável samba  da Imperatriz Leopoldinense,
Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós...
E que a voz da igualdade seja sempre a nossa voz.

sábado, 10 de março de 2012

Convite: A luta contra Privatizações na Saúde - Como está? Como avançar?

Convite aos trabalhadores, trabalhadoras e aos lutadores pelo direito à saúde
Plenária Ampliada do Fórum em Defesa do SUS
e Contra as Privatizações MG
Dia 15 de março, quinta-feira, 19h, no SINDSAUDE (Av Afosno Pena, 578, 17o andar) 
 
Como estão as privatizações da saúde em BH?
O que fazer para fortalecer nossa luta?

terça-feira, 6 de março de 2012

10 motivos para ser contra a EBSERH

Link: https://docs.google.com/file/d/0B55E03eNUSwpTGItQWpHVnJRXy1EaEtpb1hsa1Zkdw/edit

Em defesa do Hospital das Clínicas da UFMG: Vamos dizer não à implantação da EBSERH .


    O Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde MG, o Sindifes, o DCE da UFMG, diretórios e centros acadêmicos, coletivos, diversos estudantes, servidores e professores mobilizam e conclamam a comunidade universitária e os Conselheiros a rejeitarem, no Conselho Universitário, a  implantação de uma empresa para administrar o hospital das Clinicas da UFMG.

Manifestamos a posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em qualquer Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta ao caráter público e de instituição de ensino vinculada à Universidade, características próprias dos HUs; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs; uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público; além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.

Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais, significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.

A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores). Entretanto, a proposta apresentada aprofunda a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego) de até dois anos, acabando a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que tem defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obrigá-los à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.

A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter à lógica e ditames do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo essa uma das fontes de recursos da EBSERH.

Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que fica seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs as Universidades. Para o jurista Dalmo Dalari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a razoabilidade jurídica.

Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.

Os serviços sob a lógica do mercado, prejudicará a população usuária, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não garantirá o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde, prejudicando a qualidade dos serviços aos usuários.

Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e são Hospitais com contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Servem, portanto, diretamente a sociedade brasileira.

Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, abdicando de sua autonomia.
 
Venha lutar em a defesa do HC, como instituição de ensino pública-estatal, vinculada à UMG, sob a administração direta do Estado,  com o desrespeito à autonomia universitária e aos direitos trabalhistas duramente conquistados.


Ato público contra a implementacão da EBSERH no HC-UFMG

Dia 14 de março, ás 13 horas, em frente a reitoria, no campus Pampulha da UFMG.

 Participe desta Luta!


 




quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Governo Dilma desrespeita o controle social mais uma vez

O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a “governabilidade”.
Por Bruna Ballarotti, do site da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
A 14ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu há menos de 3 meses e já é possível fazermos uma lista de medidas tomadas pelo Governo Dilma e pelo Congresso Nacional que desrespeitam suas deliberações. O maior problema aí não é, obviamente, somente o formal, de desrespeito às instancias do controle social do SUS, mas sim de prioridades. O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a “governabilidade”, deixando em segundo plano o direito e o bem estar de milhões. Vejamos:

1) Carta de Brasília, ao final da 14ª CNS 
Após importantes derrotas no debate contra a privatização da saúde no decorrer das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, governo lança Carta para mascarar defesa do SUS 100% estatal. Para mais informações acesse aquiaquiaqui ou aqui .

2) Regulamentação da EC 29
Foi aprovado na 14ª CNS as seguintes deliberações:
- Regulamentar a Emenda Constitucional – EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento / Receita Corrente Bruta da união, dos Estados e dos Municípios para a Saúde, definindo em lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde. Os percentuais mínimos devem ser de 10% para a união, 12% para os Estados e 15% para os municípios;
- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público.
No dia 6/12/2011 o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta a EC-29, que foi sancionado pela presidenta Dilma em 13/01/2012. A Lei Complementar 141/2012 mantem o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB, o que manterá o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Além de manter a sobrecarga de Estados e Municípios no financiamento público da saúde, chegamos a um trágico resultado. Após uma década de luta pela regulamentação da EC 29, que significava a oportunidade de garantir um financiamento adequado ao SUS – desde sua criação sofrendo o boicote do subfinanciamento – o saldo foi nenhum tostão novo para a saúde! Regulamentaram o que todos nós já sabemos ser insuficiente para a viabilidade de um sistema público e universal de saúde.

3) Desvinculação de Receitas da União (DRU)
A 14ª CNS havia retificado a deliberação contra a DRU e seu uso para diminuir ainda mais o financiamento da saúde.
O Governo conseguiu aprovar no Senado, em 20/12/2011 a prorrogação da DRU até 2015.

4) Mais cortes para a Saúde: 5,4 bilhões a menos para 2012

No início de fevereiro o governo anunciou um corte de aproximadamente 55 bilhões do orçamento da União. Como se já não bastasse o triste fim da regulamentação da EC-29, começamos 2012 com um corte de 5,4 bilhões no orçamento aprovado para a Saúde em 2012. O corte orçamentário tem como objetivo alcançar a meta de superávit primário para 2012.
Para acessar Carta do CNS à Dilma Roussef, criticando a medida, clique aqui.

5) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
A 14ª CNS deliberou por “Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos hospitais universitários e de ensino federais”.
No dia 15 de dezembro a presidenta Dilma assinou a criação da EBSERH, e no dia 28 de dezembro, seu estatuto.

6) Ministro é reeleito presidente do Conselho Nacional de Saúde
A 14ª CNS aprovou, por aclamação dos delegados na plenária final,  uma moção em repúdio à eleição do ministro da saúde à presidência do Conselho Nacional de Saúde, por compreender que não existe lógica em a instância fiscalizadora ser presidida pelo fiscalizado.
No dia 14 de fevereiro de 2012 ocorreram novas eleições para a mesa diretora e presidência do Conselho Nacional de Saúde. Dessa vez não foi candidatura única, mas o ministro foi reeleito pelos conselheiros nacionais.