o fórum no brasil

A luta em defesa do SUS em todo o Brasil:


Fórum em defesa do SUS e contra a privatização 


Fórum popular de Saúde Paraná

Pela saúde Rio de Janeiro 

Fórum Popular de saúde São Paulo 

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região

http://forumpopularlnd.blogspot.com/





FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE


O que é a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde?

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde composta por diversas entidades[1], movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários tem por objetivo defender o SUS público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 80.

Como surgiu e o que tem feito?

Esta Frente, inicialmente, foi denominada de “Frente Nacional Contra as OSs e pela procedência da ADI 1.923/98”, como resultado de uma articulação dos Fóruns de Saúde dos estados de Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e do município de Londrina em torno da procedência da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento, desde 1998. A priorização desta luta pela Frente foi devido à possibilidade da votação desta ADI, no STF, acontecer a qualquer momento, conforme o veiculado na imprensa. A decisão de sua inconstitucionalidade pelo STF, poria fim às Organizações Sociais nos Estados e Municípios em que elas já estão implantadas, barrando sua expansão. Seria um precedente para desmontarmos a “coluna vertebral” da privatização dos serviços públicos no Brasil.
Desta forma, criamos um abaixo-assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98, atualmente com cerca de 7000 signatários, e uma Carta aos Ministros do STF comquase 400 assinaturas de entidades. Também elaboramos um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, o qual demonstra com fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as OSs como modelo de gestão de serviços públicos, os prejuízos trazidos por essas à sociedade, aos trabalhadores e ao erário público, confirmando que não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das mesmas.
Aos poucos, entidades, sindicatos e movimentos sociais de âmbito nacional foram aderindo à esta luta. Neste último período, em diversos estados se reorganizaram outros Fóruns de Saúde (Rio Grande do Norte, Ceará e Distrito Federal). Espaços onde trabalhadores, usuários, intelectuais, estudantes e movimentos sociais se reuniram em torno da afirmação de um SUS público, estatal e de qualidade. A partir das mobilizações, os Fóruns junto com inúmeros sindicatos, partidos e organizações passaram a construir a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
Esta Frente, através de seus representantes, realizou audiências com 05 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o Ministro relator da ADI 1923/98, Ayres Britto, em 22/10/2010, e a última foi com o Ministro Celso de Melo (em 09/06/2011). Também foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski (em 16/11/2010), com o chefe do gabinete do Ministro Marco Aurélio (em 16/11/2010), e com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes (em 26/11/2010) e com o Ministro presidente do STF Cezar Peluso (em 01/12/2010). Além dessas audiências, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e entregue a seguinte documentação: Abaixo Assinado pela procedência da ADI 1.923/98, Carta aos Ministros do STF com assinatura das entidades e o documento “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”. Em 08/06/2011 foram entregues novos documentos para os assessores de todos os ministros e em 22/06/2011 houve nova audiência com o Ministro Ricardo Lewandowski.
Em novembro de 2010, no Rio de Janeiro, foi realizado um Seminário Nacional “20 anos de SUS, lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde pública e estatal”. Inicialmente, pensado para cerca de 100 pessoas, atraiu inúmeras entidades do país inteiro com mais de 400 lutadores da saúde. Um marco na retomada de um movimento de saúde com base popular e dimensão nacional. O II Seminário Nacional da Frente está previsto para os dias 09 e 10 de julho de 2011, em São Paulo.
Em 31 de março de 2011, representantes da Frente acompanharam de perto a votação da ADI 1.923/98, no plenário do STF. Tivemos direito a uma sustentação oral em defesa da referida ADI, fruto da amicus curiae do SindSaúde/PR. Esta sustentação oral, em nome da Frente, foi realizada por Dr. Ludimar Rafanhim, advogado do referido sindicato, e pelo professor Dr. Ari Solon da USP. Este foi um momento importante para a luta em defesa da saúde como bem público, ficando evidente a nossa posição contrária às OSs, diferente da atitude da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que fez sustentação oral a favor das mesmas. O Ministro relator da ADI, Ayres Britto, deu o voto pela sua procedência parcial, mas o ministro Luis Fux pediu vistas.
No último 7 de abril, dia mundial de saúde, de acordo com a agenda da Frente Nacional, aconteceram diversos atos contra a privatização da saúde em vários estados.
No dia 18 de maio de 2011 foi marcada nova sessão para a votação da ADI que ocorreu no dia 19 de maio de 2011 com o voto do Ministro Fux, mas com solicitação de vistas do Ministro Marco Aurélio. Neste dia, representantes da Frente também estiveram presentes e protocolaram o material no dia 17 de maio para ser entregue ao Ministro Fux. Análise desses votos podem ser vistos via página do CFESS (www.cfess.org.br). Temos também uma análise dos votos dos Ministros realizada pela advogada Rossana Bossi.    
Nos dias 07 a 09 de junho de 2011 os integrantes da Frente estiveram em Brasília, com a campanha “STF vote a favor da ADI 1923” contra a Lei 9.637/98, que legaliza as OSs e institui o programa de publicização.
No dia 07/06/2011 representantes da Frente participaram da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) para discutir as estratégias de intervenção e mobilização junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o objetivo de fortalecer a relação da Frente com o FENTAS e a luta em defesa da saúde pública e de qualidade.
No dia 8/6, a Frente continuou sua agenda com a visita ao CNS para participar do debate “Análise da situação de Saúde no Brasil”, que aconteceu durante a reunião do Conselho Nacional. No intervalo, parte do grupo foi ao Supremo Tribunal Federal fazer contatos com os assessores dos Ministros e levar documentos contra as OSs. À noite , a Frente reuniu-se na sede do CFESS, incluindo a participação de representantes dos segmentos de usuários no CNS e do FENTAS com a proposta de mobilizar mais entidades para participar da campanha “STF, vote a favor da ADIN 1.923/1998 contra as OS” e discutir estratégias de ampliação da luta contra a privatização da Saúde.
Realização do II Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, realizado em São Paulo, nos dias 9 e 10 de julho que contou com a participação dos Fóruns do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Paraná, Londrina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal além de diversas entidades nacionais e locais.Neste seminário foi atualizada a agenda de lutas e definidas as principais questões e propostas com relação ao financiamento da saúde, entre elas , a de lutar por 6% , no mínimo, do PIB para a saúde.

                As próximas ações da Frente são: mobilização das pessoas para enviarem telegramas ao STF pedindo a aprovação da ADIN; ampliação do número de signatários do Abaixo-assinado; participação nos diversos eventos unificados como a Marcha dos Servidores Públicos, o Gripo dos Excluídos entre outros, e realização da reunião que realizar-se-á no dia 29 de novembro , antes da Conferencia Nacional de Saúde.
A Frente organiza-se e define sua agenda de lutas através de reuniões sistemáticas com representantes dos Fóruns e entidades integrantes.

Quais as bases de sustentação das lutas da Frente?

A Frente Nacional contra a privatização da Saúde retoma como fonte unificadora de lutas, a mesma motivação que deu sustentação às lutas travadas pelo Movimento Sanitário nos anos 1980: o combate à privatização da saúde. Tanto quanto este Movimento, a Frente também se opõe à tendência da prestação de assistência à saúde como fonte de lucro, pondo em cheque os “novos modelos de gestão” – OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – que promove a entrega de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas, de forma mascarada.
Trata-se da tendência em curso do fundo público ser colocado a serviço do financiamento da reprodução do capital. Tendência que também tem se dado por dentro do SUS através da compra de serviços privados pela rede pública por meio de convênios, em detrimento da alocação de recursos públicos na ampliação dos serviços públicos.
Considerando que o SUS é fruto de lutas sociais e patrimônio do povo brasileiro, não podemos apenas ficar olhando ele ser esfacelado nos diversos estados a partir da implantação da lógica do lucro das inúmeras Organizações Sociais e Fundações.
Fiéis às lutas e aos princípios da Reforma Sanitária brasileira que concebeu a saúde como bem público, nos posicionamos contra a privatização da saúde e em defesa da saúde pública estatal e universal, procurando articular as lutas no campo da saúde a um novo projeto societário. Enfatizamos, parafraseando Berlinguer (1978), que para se ter saúde é necessário “modificar as condições de vida, as relações de trabalho, as estruturas civis da cidade e do campo, significa lesar interesses poderosos e olhar com audácia para o futuro.”

Nossas principais Bandeiras:

·       Pela Inconstitucionalidade da Lei que cria as Organizações Sociais Já!
·       Defesa incondicional do SUS público, estatal, gratuito, universal e de qualidade.
·       Pela gestão e serviços públicos de qualidade
·       Defesa de investimento de recursos públicos no setor público
·       Pela efetivação do Controle Social Democrático
·       Defesa de concursos públicos e a carreira pública no Serviço Público
·       Contrários à precarização do trabalho
·       Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares etc.
·       Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais! 
Participe desta luta

Assine e divulgue o Abaixo-Assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98:http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184

Se a sua organização autorizar a assinatura da Carta aos Ministros do STF, comunique por e-mail para fopspr@yahoo.com.br ou pelasaude@gamil.com


FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE



Para contatos vide os Blog de alguns Fóruns de Saúde


Fórum de Saúde do Paraná: http://fopspr.wordpress.com
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro: http://pelasaude.blogspot.com
Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo: www.forumpopulardesaude.com.br
Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas: http://forumsus.blogspot.com 



[1] ABEPSS, ANDES, ASFOC, Central de Movimentos Populares, CFESS, CSP-CONLUTAS, CTB, Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, FASUBRA, FENASPS, FENTAS, Fórum Nacional de Residentes, Intersindical, MST, Seminário Livre pela Saúde, os Fóruns de Saúde já existentes (Rio de Janeiro, Alagoas, São Paulo, Paraná, Londrina, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Ceará), os setoriais e/ou núcleos dos partidos políticos (PSOL, PCB, PSTU, PT), Consulta Popular e projetos universitários.