sexta-feira, 20 de abril de 2012

Moção aprovada no VI Congressso Nacional de Serviço Social na Saúde

Nós, estudantes, profissionais, professores e militantes, reunidas/os no VI CONASSS/ IX SIMPSSS, realizado em São Jose dos Campos – SP, de 11 a 13 de abril de 2012, reafirmamos nosso posicionamento a favor de uma Seguridade Social ampla, entendendo esta como parte essencial para a construção de uma sociedade livre da opressão, exploração e dominação de classe, etnia e gênero. Ou seja, uma sociedade para além do Capital, assim como consta em nosso Projeto Ético Político.
Referendamos a Saúde Pública de qualidade e nos colocamos veementemente contra qualquer forma de privatização, terceirização, concessão e precarização do SUS.

Defendemos assim, como central e fundamental para a Saúde:
- Seus princípios de UNIVERSALIDADE, assim como de EQUIDADE e INTEGRALIDADE;
- Financiamento e gestão pública do SUS sobre administração direta do Estado;
- 30 horas para as/os Assistentes Sociais, assim como para todas/os trabalhadoras/es;
- Fortalecimento e ampliação do SUS;
- Não fragmentação da Seguridade Social;
- Ampla defesa das deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde assim como sua efetivação;
- Ampliação e fortalecimento do Serviço Social na inserção no processo de promoção e prevenção de estratégias de Saúde;
- Pelo fortalecimento e luta junto aos Movimentos Sociais que são contra a privatização da Saúde;
- Por uma sociedade sem manicômios e ela ampliação e defesa das redes substitutivas de cuidado e Saúde Mental Pública, assim como contra a internação compulsória;
- Contra os novos modelos de gestão que não sejam do SUS: O.S’s; OSCIP’s; Fundações Estatais de Direito Privado; EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares);