quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Governo Dilma desrespeita o controle social mais uma vez

O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a “governabilidade”.
Por Bruna Ballarotti, do site da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
A 14ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu há menos de 3 meses e já é possível fazermos uma lista de medidas tomadas pelo Governo Dilma e pelo Congresso Nacional que desrespeitam suas deliberações. O maior problema aí não é, obviamente, somente o formal, de desrespeito às instancias do controle social do SUS, mas sim de prioridades. O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a “governabilidade”, deixando em segundo plano o direito e o bem estar de milhões. Vejamos:

1) Carta de Brasília, ao final da 14ª CNS 
Após importantes derrotas no debate contra a privatização da saúde no decorrer das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, governo lança Carta para mascarar defesa do SUS 100% estatal. Para mais informações acesse aquiaquiaqui ou aqui .

2) Regulamentação da EC 29
Foi aprovado na 14ª CNS as seguintes deliberações:
- Regulamentar a Emenda Constitucional – EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento / Receita Corrente Bruta da união, dos Estados e dos Municípios para a Saúde, definindo em lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde. Os percentuais mínimos devem ser de 10% para a união, 12% para os Estados e 15% para os municípios;
- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público.
No dia 6/12/2011 o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta a EC-29, que foi sancionado pela presidenta Dilma em 13/01/2012. A Lei Complementar 141/2012 mantem o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB, o que manterá o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Além de manter a sobrecarga de Estados e Municípios no financiamento público da saúde, chegamos a um trágico resultado. Após uma década de luta pela regulamentação da EC 29, que significava a oportunidade de garantir um financiamento adequado ao SUS – desde sua criação sofrendo o boicote do subfinanciamento – o saldo foi nenhum tostão novo para a saúde! Regulamentaram o que todos nós já sabemos ser insuficiente para a viabilidade de um sistema público e universal de saúde.

3) Desvinculação de Receitas da União (DRU)
A 14ª CNS havia retificado a deliberação contra a DRU e seu uso para diminuir ainda mais o financiamento da saúde.
O Governo conseguiu aprovar no Senado, em 20/12/2011 a prorrogação da DRU até 2015.

4) Mais cortes para a Saúde: 5,4 bilhões a menos para 2012

No início de fevereiro o governo anunciou um corte de aproximadamente 55 bilhões do orçamento da União. Como se já não bastasse o triste fim da regulamentação da EC-29, começamos 2012 com um corte de 5,4 bilhões no orçamento aprovado para a Saúde em 2012. O corte orçamentário tem como objetivo alcançar a meta de superávit primário para 2012.
Para acessar Carta do CNS à Dilma Roussef, criticando a medida, clique aqui.

5) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
A 14ª CNS deliberou por “Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos hospitais universitários e de ensino federais”.
No dia 15 de dezembro a presidenta Dilma assinou a criação da EBSERH, e no dia 28 de dezembro, seu estatuto.

6) Ministro é reeleito presidente do Conselho Nacional de Saúde
A 14ª CNS aprovou, por aclamação dos delegados na plenária final,  uma moção em repúdio à eleição do ministro da saúde à presidência do Conselho Nacional de Saúde, por compreender que não existe lógica em a instância fiscalizadora ser presidida pelo fiscalizado.
No dia 14 de fevereiro de 2012 ocorreram novas eleições para a mesa diretora e presidência do Conselho Nacional de Saúde. Dessa vez não foi candidatura única, mas o ministro foi reeleito pelos conselheiros nacionais.


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

JUSTIÇA QUESTIONA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE EM BH

O Prefeito de Belo Horizonte quer privatizar a saúde através das PPPs – Parceirias Público Privada, e JUSTIÇA pede impugnação de licitação.

Desde que tomou posse, o Prefeito Márcio Lacerda ficou conhecido pela população de Belo Horizonte, como homem que mantém fortes ligações com setor empresarial. Durante os 3 anos  a frente do governo foi denunciado diversas vezes por colocar o patrimônio público a serviço de grupos do setor privado.

Entre as propostas para passar o dinheiro publico para os empresários, destaca-se as PPPs nas áreas da saúde e educação. Sob o argumento que precisa construir e melhorar os serviços de saúde, estes serviços serão repassados para exploração do setor privado e este será muito bem pago. A previsão é que o esquema das PPPs receberá mais de 2 bilhões dos cofres públicos nos próximos anos.

Para viabilizar as PPPs na saúde, o prefeito teve que apresentar o projeto no Conselho Municipal de Saúde e também na Câmara Municipal. Com os vereadores o negocio foi fácil, pois grande parte deles também tem relações privilegiadas com o setor privado. No Conselho Municipal de Saúde, houve intensa discussão contra as PPPs, mas ao final foram aprovadas duas resoluções de número 292/2011 e 307/2011, que estabeleceram condições para o funcionamento das PPPs. Entre estas condições: de que as ações de saúde continuariam sendo prestados pelo setor público e que tudo deveria ser feito de acordo as leis federais e estaduais.

Logo nas primeiras medidas para implantar as PPPs na área da saúde, apareceram os cambalachos e indícios de negócios obscuros na proposta de licitação. Diante dos fatos, membros do Fórum em Defesa da Saúde e Sindicatos, decidiram denunciar a situação à Justiça.

Em uma ação rápida, o Promotor de Justiça decidiu impugnar a licitação numero 008 de implantação de  PPPs, pois a mesma estava em desacordo com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde e com as leis federais.

Diante da impugnação a prefeitura tenta manipular as reuniões do Conselho de Saúde, pressionando também os conselheiros para que aceitem novas regras para as PPPs e assim façam a vontade do governo Márcio Lacerda e seus amigos empresários.

O Fórum em Defesa da Saúde e várias entidades, por ocasião da Conferencia Municipal de Saúde, se posicionaram contra as PPPs, pois sabiam que o objetivo da prefeitura era privatizar os serviços de saúde e como conseqüência deixar a população desamparada depois de alguns anos.  A Conferência Nacional de Saúde realizada recentemente em Brasília com centenas de usuários da saúde também se posicionou contra as PPPs na  área saúde.

Convidamos a população a participar da luta contra a privatização da saúde em Belo Horizonte, e exigir dos governantes melhorias e ampliação dos serviços prestados nos centros de saúde, policlínicas e hospitais. É preciso reagir contra a entrega do dinheiro dos impostos que pagamos para aqueles que querem obter lucro com a nossa saúde.

A prefeitura precisa respeitar a população. As obras do Orçamento Participativo devem  ser realizadas imediatamente, concursos públicos são necessários para que o atendimento nas unidades de saúde possam ser mais dignos.

Todos merecem uma saúde de qualidade!