segunda-feira, 26 de março de 2012

Dezoito de Maio Dia Nacional da Luta Antimanicomial 2012- Belo Horizonte

Olha o dezoitão aí gente!!    

Carnaval - manifestação, dia 18 de maio, as 13 horas.
Atenção mudança de trajeto: Concentração: Praça da Liberdade
 Desce Av. João Pinheiro - Rua Alvares Cabral - Término: Parque Municipal.
 Nesse Dezoito de Maio, nossa manifestação   revisitará  a história para reafirmar  o direito à vida em plenitude e para  sustentar os  princípios do Sistema Único  de Saúde,   considerando  em  seu conceito amplo, o direito ao trabalho, lazer, moradia e  cultura. Esta escolha vem no sentido de fortalecer  a construção de um outro  mundo possível,  mais  justo,  igualitário e acessível a todos, corroborando para as transformações  sociais pelas quais lutamos. Um sistema único sensível à diferença, para que seja   cada vez mais  sensível  em seu fazer.

No  ano de  1987,  no histórico  encontro  dos trabalhadores em  Bauru,  o Movimento da luta Antimanicomial  escolheu  no calendário nacional ,  uma  data   para marcar e reafirmar   o sentido de sua existência:  “por uma sociedade sem manicômios”.  Ficou   estabelecido o Dezoito de Maio como o dia Nacional da Luta Antimanicomial, para sinalizar o correr da luta para uma   conquista inadiável: O espaço para a loucura  na cidade e na cidadania.
Belo Horizonte cumpre esta agenda desde então, provocando o pensamento para  abrir espaço á implantação da ousada  política de saúde mental  em rede,  produzindo as primeiras mudanças e evidenciando a viabilidade de tal intento. 
Em  1997, quando a loucura  já transpirava e circulava em outro cenário, aconteceu  pela    primeira  na cidade a   manifestação político cultural  no formato de carnaval, e  assim  é até hoje.

Os  sonhos de liberdade  e as proposições  para sua realização, se expressam de forma lúdica, sensível e crítica, embalados pela  Escola de Samba Liberdade Ainda que Tam, Tam,  mobilizando  a cidade,  intervindo na cena urbana ao  provocar  reflexões sobre o lugar  social da loucura em seu encontro com a arte e o pensamento.

Recolhendo fragmentos  dos  sambas de  enredo dos Dezoitos de Maio, desde  1997 até  hoje,  trazemos aqui um pouco  da tônica desse evento artístico, político e cultural  em sua disposição e estratégia  na realização da utopia ativa  e  razão de seu acontecer: Pelo  fim dos manicômios.
A   organização cronológica não foi uma preocupação nesse caleidoscópio de invenções musicais, mas vamos lá!
Ponho o pé na avenida, de novo prá te encantar, pois todo ano eu passo por aqui, vou cantando  em versos o que eu vivi, levando nossa bandeira com seus personagens, pois um caminho já se faz aberto.
 E bem me lembro que a  história  começou   com um italiano chamado  Basaglia que  viu e anunciou que a loucura estaria nas ruas. E  desde  quando  Bispo do Rosário  endoidou e sua arte iluminou,    tal  e qual,  trago minha  teia para andar livre em meu caminho.
E  sendo assim, em minhas   vagas e confusas visões, vejo o grande expresso da agonia,  trazendo  como emblema essa folia: Abram alas para aprender a lucidez perdida pelo abuso da razão.
Abram alas para ver no CERSAM a ousadia de uma janela para o ar, e de quebra,  pintar o mundo numa aquarela nos Centros de convivência.
E  descrevendo o que acontece , lembro-me de ter  experimentado que cabeça é palha que fica acesa noite e dia e quando atrapalha, bota remédio em tanta fantasia...
E  nas linhas de frente, nos comícios contra os hospícios, desafiei algumas vozes, dizendo:  -Me mostra preto no branco,  que eu quero  ver   a verdadeira mentira  aparecer.
 E no  verso e  reverso do  sonho   por um outro lugar, apostei  nas conquistas da  nossa luta  por delicadeza.
E agora e como sempre, ao  contagiar  a cidade com  alegria e irreverência, afirmamos  que em mim e em ti   existe  solidariedade para vencer a exclusão e olha só,  sou mesmo o rei da loucura  com  muito  samba na cintura. E   por tudo isso, sou maluco, sou beleza. Sou eu mesmo nesse louco encanto!!
E  posso   garantir que foi muita luta prá chegar   até aqui! Por isso, quando a Liberdade Ainda que Tam Tam entrar na avenida, batam  palmas prá nós ,pois os  tambores seguirão batucando pelo bem.

Esse é  o  jogo, o  tom, o ritmo e matizes  que afirmam  que a liberdade faz da vida passarela no   Dezoito de Maio em Belo Horizonte e do qual participam(sempre bem vindas) outras   cidades de Minas.  

Nesse ano de 2012, trazendo como   eixo o tema “SUS Tentar a Diferença: Saúde não se Vende Gente não se Prende”, nossa manifestação vai convocar a todos à defesa da saúde como um direito universal e como um dever intransferível do Estado.

Universalidade, integralidade, eqüidade  com acesso e controle social  são os princípios caros e inalienáveis  do SUS, resultado de tantas lutas por um Brasil melhor e  para todos!
E  nosso desfile/manifestação cantará  em verso e  prosa, a história e as memórias, os sentidos da luta e  as vitórias,  somados  o desejo de futuro, sem perder o tom, a elegância e nem  a crítica  que constrói e faz crescer.
E aprendemos que   para  alcançar as transformações necessárias à vida em sua  dignidade, só precisamos   de pés livres, de mãos dadas e olhos bem abertos! Então vamos!!
Ala 1- A  primeira ala do desfile 2012,  contará a história da saúde no Brasil e  das lutas populares  na construção da cidadania. Uma história cuja continuidade  espera pelo seu protagonismo.
“Era uma Época Pouco Engraçada, não tinha SUS não tinha Nada”     
No Brasil a construção de políticas de saúde tem início com a preocupação do Estado em controlar a “limpeza” do espaço, principalmente o urbano. Como medida de “saúde”, mendigos, loucos, prostitutas entre outros excluídos, eram rejeitados socialmente e deviam estar longe da visão da população. Além disso, houve uma época em que o governo pensou que para conter a disseminação das doenças era necessário implantar a vacinação compulsória o que deu origem a Revolta da Vacina. Como a saúde ainda não era uma demanda organizada da sociedade, os governos e patrões estendiam esse direito somente aos que tinham emprego formal. Surge então uma contestação social em que os movimentos começaram a se organizar dizendo que a saúde é necessidade básica. Os conselhos distritais, igrejas e movimentos sociais e de base mobilizaram a realidade nacional dizendo da necessidade da construção de um sistema universal de saúde que atendesse às demandas das pessoas. Com organização popular, trabalhadores e usuários ocuparam a VIII Conferência Nacional de Saúde e foi possível pautar e aprovar na constituição brasileira de 1988 a “Saúde como direito de todos e dever do Estado”. Assim, o Sistema Único de Saúde (SUS) é criado e diz que saúde é direito à moradia, trabalho, lazer, educação, além de acesso universal e integral  aos serviços de saúde. Hoje temos um SUS jovem que carece de muitos olhares e incentivos, mas que de pouco a pouco caminha e é tarefa de todos dar seguimento à sua construção, todos os dias.

Ala 2: “A Gente não quer só Remédio, a Gente quer Remédio, Diversão e Arte”
Esta segunda ala mostrará que o avanço da medicina moderna, altamente tecnológica, é paradoxalmente, insuficiente para atender a demanda do ser humano, que quer muito mais do  que oferece o  discurso biologicista  e que hegemonicamente se impõe em nossa sociedade. Os serviços e a lógica de atenção idealizadas e sustentadas pelo SUS tentam, muitas vezes com sucesso, desconstruir a lógica medicalizante e hospitalocêntrica que imperou, sem qualquer questionamento no campo da saúde brasileira.
Esse momento do desfile, será  a  nossa  homenagem às invenções  do SUS, aos serviços que fazendo a diferença, conseguem  ampliar o conceito de saúde para além dos princípios sanitários, em especial, o PSF e os diversos serviços substitutivos da saúde mental, as ações de promoção da saúde como tão bem o fazem os Centros de Convivência,  as Academias da Cidade e intervenções ousadas como a Redução de Danos.

Ala 3:“Não quero ser Selado, Avaliado, Ritalinado, Aprisionado pra poder Voar”
A ala das crianças e adolescentes vai cantar e contar  para  dar conta de que saúde implica diferença: cada um dá sentido  à sua vida como é melhor para si, pois os enquadramentos não permitem o singular. Todas as estratégias de aplicar sobre a infância regras que massificam e igualam, negam essa idéia de saúde. Não dá para pensar que a infância ideal é a da bailarina da música do Chico Buarque, que não tem coceira, não tem piolho, não tem namorado... Meninos e meninas andam nas ruas, por vezes dão pum, usam drogas, por vezes detestam a escola e não raro querem fazer música. As medidas de assepsia e controle do comportamento, podem ser vistas como medidas disciplinadoras, de exercício de poder, mas nem sempre  visam a melhor saúde ou  o   desenvolvimento pleno . Para cada um a saúde é de um jeito, e a de todos deve caber dentro do SUS. Meninos e meninas, adolescentes ou crianças, querem afirmar-se no mundo, curtir, zoar, rir, amar. Muitos terão perebas, frieiras, outros  terão um irmão meio zarolho e muitos levarão suas marcas pela vida.

Ala 4“SUS pirado? Pändecer no Paraiso!
A ala da loucura, tradição nos desfiles da Liberdade Ainda Que Tam Tam, com  a beleza e irreverência que lhe são peculiares, irá pändecer, colorir  e ousar nos delírios e alucinações por   um mundo que reafirma o Sistema Único de Saúde, com todos os seus avanços e conquistas, mas também com mais financiamento e melhor gestão. Nesta miragem do futuro, os efeitos desse sonho  iluminará os sons, degustará a cor, e escutará o cheiro do vento que anuncia a importância dos  princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica na construção de uma sociedade sem manicômios. E para embarcar confortavelmente nesta “viagem”, recorremos a  uma citação de G.B. Shaw que diz: Imaginação é o início da criação. Nós imaginamos o que desejamos;nós seremos o que imaginamos; e, no final, nós criamos o que nós seremos. E assim sendo, o mundo pode ser melhor, o  SUS  vai estar curado  dos males que o atingem desde sua criação, que são o sub-financiamento e má gestão.

Ala 5“É Tempo de não mais se Contentarem com essas Gotas no Oceano”
Esta ala é uma reverência  a todos os trabalhadores da saúde, homens e mulheres operadores da política pública ampla e ousada, conquista cidadã do povo brasileiro Rendemos nossa homenagem aos protagonistas imprescindíveis no processo de construção e consolidação do SUS,  bem como  suas entidades representativas, sindicatos e conselhos de classe, presentes e atuantes nos fóruns de controle social. Sabemos que a utilização dos avanços tecnológicos e da alta tecnologia não substituirá a atuação de um profissional de saúde na função essencial de atendimento àqueles que necessitam de atenção. Acreditamos na tecnologia das relações enquanto  garantia do vínculo necessário a uma boa gestão clínica. Trabalhar na saúde é uma opção que se direciona no sentido de uma prática voltada para o cuidado das pessoas em sua diversidade.
Tal prática é potencializada, por sua vez, pela articulação e interlocução dos discursos e fazeres de todas as categorias profissionais que asseguram uma assistência qualificada e diversa, por isso, o trabalho em equipe, uma das estratégias mais importantes no campo da saúde. Transversalizar os saberes buscando a efetividade do trabalho compartilhado, vivo e ampliado, considerando os diferentes aspectos   da vida humana, sentido ou razão do trabalho em saúde.     

Ala 6:“Sem Saber que era Impossível, ele foi e Fez”
A Sexta e última ala do Dezoito de Maio 2012, traz como tema  a liberdade, propondo uma reflexão acerca desse valor ou condição da existência plena.
Homem é a sua liberdade,  o Homem é antes de tudo livre. Estas  são  definições sobre as quais nos debruçamos  na tentativa  de achar um ponto de  ligação às questões do cotidiano da  existência. Pensar  a liberdade em relação às amarras da mera sobrevivência, à cadeia do trabalho escravo ou assalariado, à privação dos diversos direitos e a alienação em relação aos nossos deveres de cidadãos é a pergunta que não quer calar.
Entendendo o   crescimento da liberdade enquanto conquista da cidadania, localizamos  o caminho a percorrer e que vai de encontro ao  sentido da nossa luta, hoje e sempre, até  habitarmos uma cidade sem  muros , reais ou imaginários,  que inviabilizam o acesso à condição de ser pensante, criativo e com seus direitos garantidos.
Uma sociedade sem manicômios pressupõe essa liberdade!

E para aquecer  os tamborins,  localizando o sentido das palavras acima, fechamos  esta argumentação  com  o  memorável samba  da Imperatriz Leopoldinense,
Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós...
E que a voz da igualdade seja sempre a nossa voz.

sábado, 10 de março de 2012

Convite: A luta contra Privatizações na Saúde - Como está? Como avançar?

Convite aos trabalhadores, trabalhadoras e aos lutadores pelo direito à saúde
Plenária Ampliada do Fórum em Defesa do SUS
e Contra as Privatizações MG
Dia 15 de março, quinta-feira, 19h, no SINDSAUDE (Av Afosno Pena, 578, 17o andar) 
 
Como estão as privatizações da saúde em BH?
O que fazer para fortalecer nossa luta?

terça-feira, 6 de março de 2012

10 motivos para ser contra a EBSERH

Link: https://docs.google.com/file/d/0B55E03eNUSwpTGItQWpHVnJRXy1EaEtpb1hsa1Zkdw/edit

Em defesa do Hospital das Clínicas da UFMG: Vamos dizer não à implantação da EBSERH .


    O Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde MG, o Sindifes, o DCE da UFMG, diretórios e centros acadêmicos, coletivos, diversos estudantes, servidores e professores mobilizam e conclamam a comunidade universitária e os Conselheiros a rejeitarem, no Conselho Universitário, a  implantação de uma empresa para administrar o hospital das Clinicas da UFMG.

Manifestamos a posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em qualquer Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta ao caráter público e de instituição de ensino vinculada à Universidade, características próprias dos HUs; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs; uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público; além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.

Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais, significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.

A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores). Entretanto, a proposta apresentada aprofunda a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego) de até dois anos, acabando a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que tem defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obrigá-los à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.

A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter à lógica e ditames do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo essa uma das fontes de recursos da EBSERH.

Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que fica seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs as Universidades. Para o jurista Dalmo Dalari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a razoabilidade jurídica.

Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.

Os serviços sob a lógica do mercado, prejudicará a população usuária, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não garantirá o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde, prejudicando a qualidade dos serviços aos usuários.

Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e são Hospitais com contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Servem, portanto, diretamente a sociedade brasileira.

Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, abdicando de sua autonomia.
 
Venha lutar em a defesa do HC, como instituição de ensino pública-estatal, vinculada à UMG, sob a administração direta do Estado,  com o desrespeito à autonomia universitária e aos direitos trabalhistas duramente conquistados.


Ato público contra a implementacão da EBSERH no HC-UFMG

Dia 14 de março, ás 13 horas, em frente a reitoria, no campus Pampulha da UFMG.

 Participe desta Luta!