A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE VELADA NA RMBH

PAUTA: A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE VELADA NA RMBH

Movimento em Defesa da Saúde Pública de Santa Luzia 

(mov.saude.publica.sl@gmail.com)

“Já está mais que provado que a administração pública não deve prestar os serviços de saúde”. Esta foi a frase que permeou toda a discussão de uma recente reunião do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG (CMS-SL).

A cidade de Santa Luzia/MG faz parte da região metropolitana de BH e tem população de cerca de 203 mil pessoas, segundo o censo de 2010. Esta vem passando pelos problemas clássicos de saúde dos municípios brasileiros: a falta de médicos, recursos e gestão profissionalizada (entre outros).

Assim, como um passo “virtuoso” para a resolução destes problemas, a Prefeitura enalteceu alternativas que a seu ver apresentam extremas “potencialidades administrativas” e tem “compatibilidade perfeita com a constituição brasileira” (“caráter complementar” segundo estes, garantido segundo lei 8080/1990). As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s).

Um aparato de técnicos discursou ao CMS por horas a respeito da não necessidade dos serviços seguirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a 8.666, sua gestão profissionalizada e de excelência e os “vínculos valorizados dos trabalhadores”.

Resistência foi feita, ao menos uma discussão mais ampla foi solicitada por conselheiros, como uma Audiência Pública. A discussão foi sufocada. Um grupo de trabalho a respeito do tema foi formado, e também posteriormente extinto ao alcançar um grande atrito pela mesma demanda.

Assim, no dia 22/11/11 está marcada uma reunião na Câmara Municipal de Santa Luzia, que tem como uma das pautas prioritárias a regulamentação da relação com estes dois entes privados, as OS’s e OSCIP’s, abrangendo não só recursos humanos, urgência e emergência e ações de controle e avaliação da saúde do município (como apenas um primeiro projeto pequeno e focal como dito pela Prefeitura), mas outras áreas como educação e assistência social.

E estas ações não se resumem a Santa Luzia, a região de BH vem sido tragada em uma silenciosa onda de ações privatizantes de nossos direitos de cidadania. Possibilidades de OSs e OSCIPs em larga escala em cidades com serviços públicos altamente precarizados (como viemos escutando pela própria prefeitura a respeito não só de Santa Luzia, mas Ribeirão das Neves), PPP’s (Parcerias Públicos Privadas) altamente questionáveis em BH com a justificativa rasa de privatização de serviços “não assistenciais” (como uma boa fatia da Assistência

Farmacêutica) para adquirir “recursos” para a saúde.

Portanto, caros leitores, trazemos este grito de indignação por esta onda de deturpações da Constituição Brasileira, e pedimos que este não se limite apenas a um link na internet. Em Santa Luzia, lutaremos com esperança para que alcancemos ao menos uma Audiência Pública (e convidamos a todos que queiram comparecer por este objetivo no dia 22/11), mas este é apenas um passo.

ESTÁ NA HORA DE ENGROSSARMOS UM COLETIVO PELA SAÚDE E DIREITOS SOCIAIS PÚBLICOS E DE QUALIDADE.